Medida judicial suspende comercialização de lotes clandestinos em Ibitipoca
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu medida cautelar suspendendo a comercialização de terrenos em loteamento clandestino na localidade de Cachoeirinha, em Conceição de Ibitipoca, na cidade de Lima Duarte, na Zona da Mata. A medida ainda determina a retirada de todos os anúncios de venda de terrenos no loteamento Nova Ibitipoca. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) no site do órgão.
Em 2012, foi instaurado Inquérito Civil para apurar a regularidade do empreendimento. Segundo a promotora de Justiça Natália Salomão de Pinho, além de não possuir autorização do órgão público competente, o loteamento não conta com infraestrutura e oferece risco ao meio ambiente. O MPMG tentou, por diversas vezes, notificar o responsável. Segundo informações do site do órgão, ele continua a comercializar lotes usando informação falsa sobre a legalidade.
Segundo o juiz Elias Aparecido de Oliveira, diante dos indícios de que o investigado está causando dano ambiental e descumprindo a lei de parcelamento e uso do solo, mostrou-se necessário o deferimento da medida de natureza acautelatória dos interesses coletivos e difusos.
O distrito de Conceição de Ibitipoca está a três quilômetros do Parque Estadual de Ibitipoca, segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o mais visitado de Minas. A região é rica em belezas naturais, com cachoeiras, grutas, mirantes. A fauna apresenta espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda e o lobo-guará.
