Greve traz mais tensão à rotina do Centro Socioeducativo
Por conta da paralisação, aulas e atividades estariam suspensas na instituição; visitas foram reduzidas de três para uma hora
Os agentes de segurança socioeducativos lotados em Juiz de Fora realizaram novo protesto, no início da tarde desta quarta-feira (4), em frente ao Centro Socioeducativo, no Bairro Santa Lúcia, na Zona Norte de Fora. Durante meia hora, cerca de 60 servidores ocuparam uma das faixas da pista da Avenida JK em direção à região central, chamando a atenção dos motoristas para a situação da categoria.
O ato faz parte da greve retomada na segunda (2). Apesar de os 30% de trabalhadores exigidos por lei estarem mantidos, a paralisação já estaria comprometendo a rotina da unidade voltada para o acautelamento de adolescentes que praticaram ato infracional. Com a superlotação – quase cem internos estariam em um espaço projetado para 56 -, os jovens não estariam saindo dos quartos para atividades e aulas, as quais teriam sido suspensas devido à falta de efetivo. As visitas de familiares previstas para a esta quarta aconteceram, mas mães relataram que o tempo seria reduzido de três para uma hora, afetando, principalmente, moradores de outras cidades.
“Os agentes estão reivindicando o direito deles, não estão errados. Mas prejudica quem é de fora. Venho de São João del-Rei, e ligaram ontem (terça-feira) avisando que a visita seria só de uma hora e, não, três, três horas e meia. Saímos de longe para vermos nossos filhos. Também só vai entrar o necessário, coisas de comer. Disseram para trazer só biscoito e refrigerante. Não sei se vão entrar os produtos de higiene pessoal e as folhas para o trabalho artesanal”, contou uma funcionária pública de 45 anos, mãe de um adolescente, 17, acautelado há 25 dias por ato infracional análogo a tentativa de homicídio. Enquanto aguardava a entrada na unidade, ela ainda afirmou temer pela segurança do filho. “Não sabemos como está lá dentro. Pode ter um motim.”
Uma auxiliar técnica de enfermagem, 36, e também mãe de interno disse apoiar o movimento grevista e citou a necessidade da identidade funcional, uma das reivindicações da categoria. “Estão mais que certos. Os agentes não têm como se identificar quando levam os adolescentes para atividades externas. Porque uniforme eu também posso conseguir um. Meu filho está lá dentro pela quarta vez, não é à toa, e eu sei que estão trabalhando sem segurança. São 20 agentes no turno do dia e quase cem adolescentes. E se eles cismarem de enfrentar um agente? Como faz? Em cada quarto tem cinco adolescentes para um agente. A segurança deles é o posto militar aqui embaixo”, avaliou a mulher, referindo-se à sede do 27º Batalhão da PM, às margens da Avenida JK.
Movimento foi retomado após quebra de acordo, segundo categoria
A greve dos agentes de segurança socioeducativos voltou a ser deflagrada em Minas após os pedidos feitos na negociação de fevereiro com o Governo estadual não terem sido cumpridos até a data limite, em 31 de maio. Em Juiz de Fora, a categoria afirma que a identidade funcional e a regulamentação da escala de trabalho, com 24 horas de atividades por 72 de descanso, ao invés de 12 por 36, são as principais exigências. Os servidores também requerem a realização de concurso público para acabar com o déficit de profissionais; acerto do pagamento salarial para o quinto dia útil; compra de equipamentos de segurança, como rádio de comunicação e veículos; além de capacitações para os servidores. Eles ainda se mobilizam contra o veto do governador Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que garante aos profissionais o direito de portar, fora do serviço, arma de fogo institucional ou particular.
“A greve foi precedida de um estado de greve em fevereiro. Estamos mantendo 30% do efetivo dentro das unidades, mas 70% estão paralisados. Se as reivindicações não forem atendidas, vamos planejar outros movimentos, este não será o último”, disse, durante o protesto na Avenida JK, o representante dos agentes, Leonardo Teles. “Estamos reivindicando a emissão de carteiras funcionais, que é o mínimo, para quando estamos à paisana, em atividades na rua, para nos identificarmos perante os outros órgãos de segurança pública.” Questionado sobre a sinalização do Estado em atender a solicitação, ele foi enfático: “A carteira funcional é algo material. Queremos que saia da mesa de negociações e comece a acontecer. A única reivindicação atendida era simples, a divulgação da regulamentação do nosso uniforme.”
O agente Teles destacou que os profissionais lidam com “adolescentes de alta periculosidade”, já que a maioria dos acautelados teria cometido atos infracionais contra a vida. “Temos poucas vagas e superlotação. A capacidade é de 56, mas sempre temos entre 90 e cem, para um quantitativo baixo de agentes, cansados e ainda convocados em suas folgas. A vida de cada um está em risco. Não temos nem a possibilidade de nos defender com um porte legal de arma fora do serviço.”
Assim que o movimento grevista foi retomado, na segunda-feira (2), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) afirmou que o Governo de Minas está aberto ao diálogo e em constante negociação com a categoria. O Estado se comprometeu a publicar a resolução que autoriza a emissão da carteira funcional até a terceira semana deste mês, com entrega dos documentos até o dia 30. Já o decreto que regulamenta a escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso ainda não foi publicado, e os servidores deveriam organizar a jornada internamente até a divulgação.
