Placas são afixadas em sinalização de trânsito no São Mateus
Responsável foi autuado e as placas apreendidas pela Secretaria de Atividades Urbanas
Uma placa de trânsito de proibido estacionar ganhou outras dez novas placas menores e coloridas afixadas de dois lados do poste. No entanto, a informação nada tem a ver com os veículos e sim sobre a mudança de endereço de um ateliê. A sinalização afixada na Rua Doutor Romualdo, no Bairro São Mateus, Zona Sul de Juiz de Fora chamou atenção do fotógrafo Fernando Priamo, que flagrou a irregularidade na tarde desta quarta-feira (3), em frente ao número 345. A Secretaria de Atividades Urbanas informou que já havia recebido a informação da situação, porém, como as placas eram retiradas e recolocadas diversas vezes ao dia, era necessário o flagrante.
Diante da situação, houve a autuação do responsável e a apreensão do material. “De acordo com o Código de Posturas, a exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda, inclusive panfletagem nas vias, logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público depende de autorização prévia do órgão competente”, respondeu, em nota, a secretaria.
Por mais que a ação busque informar sobre uma mudança de endereço, ela pode ser enquadrada no Artigo 163, do Código Penal, que prevê que destruir ou inutilizar patrimônio da União, Estado, Município ou de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.
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