Comissão da Saúde pede o fim da terceirização
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal pede que a Prefeitura de Juiz de Fora volte a assumir o gerenciamento do armazenamento e distribuição dos medicamentos na cidade e que seja criado um consórcio entre municípios vizinhos para a aquisição dos insumos. A análise, divulgada nesta quinta-feira (02) pelos membros da comissão – vereadores José Fiorilo (PDT), Antônio Aguiar (PMDB) e Wanderson Castelar (PT) -, é o resultado de um trabalho sobre o tema executado ao longo dos últimos 18 meses. Durante o período, a Tribuna denunciou diversos casos de falta de remédios na cidade e os gargalos na gestão do serviço. O relatório foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), que também esteve presente na ocasião e informou que irá levar o documento para apreciação dos demais parlamentares e da própria Prefeitura.
Conforme Fiorilo, a sugestão da comissão é de que o Executivo encerre a terceirização e adote o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), responsável pelo gerenciamento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que é oferecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde. Atualmente o trabalho de distribuição dos remédios é executado pela empresa UniHealth. Contudo, devido às recorrentes reclamações realizadas pela Comissão em relação à empresa, a Prefeitura abriu licitação para uma nova contratação, que está em processo de avaliação interna. “Constatamos um grave subfinanciamento na assistência farmacêutica da cidade, e os recursos disponíveis hoje não atendem às necessidades. Precisamos melhorar o programa de distribuição de medicamentos e estimar melhor os custos, desde a aquisição até chegar ao almoxarifado. O Ministério da Saúde oferece esse serviço gratuito, e é necessário apenas que o Município tenha interesse e disponibilize um galpão para armazenamento. O trabalho poderia ser realizado pelos próprios funcionários da Prefeitura”, explicou Fiorilo, que é o presidente da Comissão.
De acordo com o relatório, o Sistema Hórus é utilizado por mais de duas mil cidades brasileiras e visa a qualificar a gestão por meio da informatização dos almoxarifados, além de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e a aplicação dos recursos financeiros. Permite ainda acompanhar e avaliar a utilização dos medicamentos pela população, controlar o fluxo de medicamentos no Município e conhecer os custos.
Outra sugestão da comissão é a criação de um consórcio público regional entre as cidades próximas. “A intenção é conseguir preços mais acessíveis na negociação, e ainda ganhamos força e agilidade.” Além disso, os vereadores sugerem a realização de um seminário para tratar o problema da judicialização da saúde – obtenção de atendimento médico e remédios pela Justiça -, com órgãos vinculados à saúde e especialistas no setor; a contratação de mais farmacêuticos pelo Município; e a realização de ações políticas para assegurar a melhoria do financiamento tripartite da assistência farmacêutica por parte da União e do Estado.
