PJF publica revogação de decreto de emergência

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, neste sábado (2), a revogação do decreto de emergência que previa prioridade para abastecimento de veículos de serviços públicos e estabelecia o limite de 20 litros por veículo próprio e a compra de apenas um botijão de gás por unidade residencial durante a greve dos caminhoneiros. O prefeito Antônio Almas (PSDB) já tinha adiantado, na sexta-feira, após reunião do Comitê de Gerenciamento de Crise da PJF, que a medida seria revogada em virtude do fim da paralisação.

Conforme a publicação, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (Atos do Governo), ficam revogados os decretos 13.307 e 13.308, de 28 e 29 de maio de 2018, respectivamente, “considerando o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, com o desbloqueio das rodovias do país e o início do reabastecimento dos bens indispensáveis à manutenção dos serviços públicos essenciais”. A publicação 13.308 versa sobre a inclusão dos motofretes como serviço essencial de atendimento prioritário para o abastecimento, inclusão pleiteada por motofretistas e atendida pelo prefeito um dia após a publicação do decreto de emergência. Na ocasião, foi acrescentado o inciso VIII ao 3º artigo do decreto de situação de emergência no município.

Com o fim da medida, ficam extintas as prioridades para veículos de serviços públicos essenciais nos postos de combustíveis, bem como as limitações de abastecimento máximo de 20 litros para veículos próprios a partir da meia-noite deste sábado. A revogação também elimina o limite de compra de um botijão de gás por unidade residencial nas distribuidoras de gás. A expectativa é que, nos próximos dias, o abastecimento de todos os gêneros seja normalizado no município.