Concessão da BR-040 pode ser devolvida à União
A concessão dos 936,8 quilômetros da BR-040 do trecho que liga Juiz de Fora a Brasília (DF) pode ser devolvida à União. A Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A (Invepar), empresa controladora da Via 040, concessionária atualmente responsável pela rodovia, estaria planejando a devolução, pouco mais de três anos após assumir o segmento. Com um projeto de duplicação de 700 quilômetros da via, a empresa deixaria de cumprir compromissos assumidos em contrato, já que, mesmo tendo arrecadado com as 11 praças de pedágio, não entregaria a obra de duplicação pronta no período acordado. A decisão pode depender da sanção da Medida Provisória (MP) das Concessões, texto que permite mudanças nas regras atualmente em vigor.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, a Via 040 teria sondado o Governo federal por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sobre a possibilidade de devolver a concessão. Com a aprovação da MP pela Presidência da República, o que pode acontecer nos próximos dias, a concessionária poderia romper o contrato caso prove sua incapacidade de atender as obrigações assumidas. A concessão do trecho, então, seria levada a uma nova licitação, o que modificaria o projeto de duplicação da via e poderia atrasar as obras. Além disso, a tarifa nas praças de pedágio poderia ser revista caso uma nova licitação fosse realizada nos moldes do leilão anterior, já que, na ocasião, o valor da tarifa proposta pela Via 040 foi 61,13% menor que o valor estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Via 040 foi procurada pela Tribuna, mas ainda não se manifestou sobre a questão até o fechamento desta edição, na noite desta quinta-feira (1º). Questionado sobre os termos que regulariam a realização de uma nova licitação, a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou que ainda não recebeu nenhuma proposta formal por parte da concessionária sobre uma devolução e que possível normas só seriam estipuladas no caso de haver posicionamento formal da empresa.
Lentidão das obras
Responsável pelo trecho desde março de 2014, a Via 040 tinha como meta entregar aos usuários uma via 100% duplicada em 2019. Em uma publicação feita no site da empresa em julho de 2015, o presidente da Via 040, Tuli Abi-Saber, garantiu que a duplicação tornaria a via “muito mais moderna e segura”. Na ocasião, a concessionária celebrava o início das obras de duplicação, que teve início em Goiás. A expectativa era de que a obra culminasse na classificação da via como padrão internacional. No entanto, entraves teriam impedido a celeridade da obra.
Na quarta-feira (31), a intervenção ambiental causada pela duplicação da rodovia foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas. Na ocasião, foi debatida a importância de considerar que muitos dos pontos de duplicação da via passam por unidades de conservação, o que pode prejudicar o meio ambiente. Apesar de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter liberado a duplicação em 630 quilômetros, em outros 125 é necessário o aval do Instituto Estadual de Florestas. O número de praças de pedágio e a porcentagem da realização da obra de duplicação também foram questionados por deputados.
