Maternidade é processada por dívida do Governo do Rio

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) e contra o Estado do Rio de Janeiro por dívidas trabalhistas envolvendo centenas de funcionários de unidades geridas em cidades do estado vizinho pela organização social com sede em Juiz de Fora. O valor da causa é superior a R$ 20 milhões e levou a 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis a determinar que o prédio onde funciona o HMTJ, na Rua Dr. Dirceu de Andrade, no Bairro São Mateus, fosse leiloado. O leilão do imóvel que abriga um dos principais hospitais que atendem o SUS de Juiz de Fora chegou a ser anunciado no site do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, sendo marcado para o próximo dia 29 de agosto, com lance inicial de R$ 30 milhões. No entanto, acabou sendo suspenso na última terça-feira (31) após o juiz Fernando Reis de Abreu, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, enviar ofício ao juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da mesma vara, em Juiz de Fora, informando a realização de acordo. Segundo o diretor-presidente do Conselho Deliberativo do HMTJ, José Mariano Soares de Moraes, a dívida do Estado do Rio com a entidade é de R$ 576 milhões, resultando em atraso de salários, não pagamento de rescisões contratuais e de indenizações trabalhistas. Ele descartou, no entanto, qualquer possibilidade de risco ou interrupção do atendimento a pacientes em Juiz de Fora.

De acordo com a inicial da ação ajuizada no Rio, a organização social respondia naquele estado pela gestão de quatro hospitais públicos, uma UTI, quatro UPAs e uma Unidade Central de Administração (ver quadro). Algumas unidades foram geridas pela entidade por apenas nove meses por meio de contrato emergencial. É o caso da UTI do Albert Schweitzer, hospital que, a partir de outubro de 2016, passou a ser administrado pela Cruz Vermelha do Brasil. Já o convênio entre o HMTJ e o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, em Nilópolis, foi iniciado em 2012 e encerrado no final de 2016, a partir de rescisão repentina da Secretaria Estadual de Saúde, levando à demissão de 750 empregados. A maioria deles ficou sem acerto de verbas rescisórias, pagamento de 13º e com salários atrasados. Na ação civil, advogados do HMTJ afirmaram que a organização social teria sido informada pela Secretaria Estadual de Saúde que o local seria transformado em unidade para o atendimento de trauma. “O Estado veio pagando menos do que a unidade gastava desde 2015 (…) havia uma provisão trabalhista, mas o Estado determinou sua utilização em 2015 para adiantamento de pagamento, porém nunca houve reposição”, afirma representantes da entidade no corpo do processo.

Conforme planilha anexada à ação, entre os meses de março e setembro de 2015, o valor empenhado para o pagamento da gestão das unidades era de R$ 64.326.752,48, mas a quantia efetivamente repassada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro foi de R$ 51.508.647,37. Em outro ponto da ação, a defesa apontou que o atraso de repasses chegou a 252 dias, causando prejuízos de várias ordens. Em janeiro de 2017, a planilha de saldo a receber apresentada pelo HMTJ para a Justiça indicava débitos do Estado na ordem de R$ 126 milhões.

Entidade não mantém mais convênio com instituições públicas do Rio

Em março do ano passado, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Nova Iguaçu chegou a ajuizar uma ação coletiva pedindo o pagamento do 13º salário de 2016 dos empregados que trabalhavam no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João do Meriti, unidade que também estava sob os cuidados do HMTJ. Atualmente, a entidade com sede em Juiz de Fora não mantém nenhum convênio com unidades públicas de saúde do Rio de Janeiro. Segundo José Mariano, a última prestação de serviço naquele estado pelo HMTJ foi em março de 2018. “Saímos de todas as unidade do Rio. Até 2015, os contratos eram cumpridos fielmente. O que houve foi o caos que está o Rio de Janeiro. Realmente a Secretaria de Saúde interrompeu todos os contratos sem honrar as dívidas trabalhistas que tinha com todos os trabalhadores de todas as unidades do Rio. Existe uma ação nossa contra o Estado e obviamente os trabalhadores estão entrando contra o Estado, mas nos chamando a lide, haja vista que nós éramos o administrador. Estamos com três escritórios (de advocacia) acompanhando isso o tempo todo. Infelizmente, a gente enfrenta esse problema da Justiça que é a coisa no âmbito privado corre em uma determinada velocidade e quando envolve um ente público é aquela morosidade que a gente sabe da justiça brasileira. Estamos acompanhando isso de perto e, graças a Deus, por enquanto, está sob controle.”

Para o juiz Fernando Reis de Abreu, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, apesar de estar provada a falta de repasse do Estado, o inadimplemento contratual não exime o empregador da responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas aos seus empregados, pois os riscos da atividade correm por conta exclusiva do empregador, no caso o HMTJ. Este, porém, não é o entendimento da entidade que aponta a rescisão abrupta e unilateral do contrato pelo Estado do Rio de Janeiro como a responsável pela impossibilidade de realização dos acertos devidos, em função da cessão dos repasses devidos. “Estamos tentando achar uma solução para o problema e o juiz entendeu que está havendo uma boa intenção nossa em resolver. A questão é realmente a situação do Estado e nós estamos negociando com ele. O Estado pretende formalizar uma proposta para tentar solucionar esse problema como um todo”, afirmou o diretor-presidente do Conselho Deliberativo do HMTJ, José Mariano.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Rio de Janeiro informou que o levantamento da dívida com o HMTJ está sendo feito e tão logo seja finalizado, o órgão dará início ao pagamento. A SES, no entanto, não apontou um prazo para que isso aconteça.