Ação pede suspensão da MP no STF
Brasília (AE) – O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (26), pedindo a suspensão da Medida Provisória (MP) do ensino médio. Para Klomfahs, a MP não preenche os requisitos de “urgência” e “relevância” exigidos pela Constituição Federal.
Apesar do recuo do Governo, que garantiu que manterá temporariamente a obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física e Artes no currículo dos jovens, o advogado argumentou que a retirada dessas matérias “tende a abolir direitos e garantias individuais” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A presente medida provisória não considera os dados do IBGE sobre a obesidade infantil e do adolescente ao retirar a obrigatoriedade da educação física dos currículos escolares. Bem como a retirada das matérias de arte, filosofia e sociologia, contribui ainda mais para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige”, argumentou.
Klomfahs alega ainda que a medida “viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da razoabilidade e da participação popular”, por não dialogar com a sociedade, com o Congresso Nacional ou com os professores sobre o tema. O ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o processo. Ele terá que avaliar se o advogado possui legitimidade para fazer o pedido perante à Corte. Mesmo não sendo parte direta no processo, Klomfahs argumenta que atua em defesa do Estado democrático de Direito.
A MP que reforma o ensino médio brasileiro foi publicada na última sexta-feira (23). O texto mantém os trechos polêmicos que retiram a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física nesta etapa, embora o Ministério da Educação (MEC) garanta que elas seguirão na grade curricular pelo menos até a definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no ano que vem.
