Apes manifesta em defesa da educação e da vida

Nesta quarta-feira (19), Dia Nacional de Luta e Resistência em Defesa da Educação, professores, técnicos administrativos em educação e movimentos sociais de Juiz de Fora se unem para protestar e chamar a atenção para “os prejuízos e riscos que traz, no pior momento da pandemia, o Projeto de Lei nº 5595/2020, que tem por objetivo pressionar trabalhadores da educação básica e do ensino superior a retornarem as atividades presenciais”.

A Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes), que representa professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG, destaca o risco de uma terceira onda do coronavírus, que pode vir no momento em que as aulas estariam voltando aos moldes presenciais, “aumentando o risco de contaminação e assim colocando em risco a vida de milhares de pessoas”. Para a categoria que a entidade representa, a crise sanitária que vive o país, com mais de 430 mil mortes pela doença, foi agravada pela falta de ações do Governo Federal, “que não se esforçou para a chegada das vacinas e por medidas de distanciamento, lockdown e campanhas de conscientização junto à população”.

“Faltam vacinas, leitos e medicamentos em todo o país”, alerta a entidade. Porém deputados votaram, no dia 13 de abril, o caráter de urgência da PL 5595 que define educação como serviço essencial e permite retorno das aulas presenciais. Em caso de aprovação do PL 5595/2020, mais de 3,4 milhões de trabalhadores da Educação Básica e do Ensino Superior serão colocados em circulação nas ruas, além de ônibus, escolas, universidades, institutos federais, colégios de aplicação e CEFETs.

Para a Apes, a PL 5595 traz consequências trágicas não somente para a categoria, devem-se somar a esses números quase 56 milhões de estudantes dos dois níveis. “O PL 5595/2020 significa, na prática, quase 60 milhões de pessoas obrigadas a circular e a se encontrar no pior momento da pandemia da Covid-19.”

Pesquisas recentes apontam que a juventude é cada vez mais infectada no país, ocupando as UTIs, e vitimada fatalmente pelo vírus. As primeiras evidências de que há uma tendência de rejuvenescimento da pandemia no Brasil foram constatadas em abril nas edições do boletim Observatório Covid-19, elaboradas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O relatório mostrou que, entre as semanas epidemiológicas 1 (de 3 a 9 de janeiro de 2021) e 12 (de 21 a 27 de março), o crescimento das taxas de hospitalização por Covid-19 em indivíduos das faixas etárias de 30 a 59 anos superou o aumento global, de 701,58%, que considera todas as idades, passando de 1.000%.

Cortes orçamentários e Reforma Administrativa

Outro ponto que a categoria quer destacar é o corte orçamentário que vem ocorrendo em universidades e institutos federais, “o que torna inviável o funcionamento dessas instituições tanto no âmbito do ensino quanto da pesquisa científica, que demonstrou ser extremamente necessária para o enfrentamento da pandemia”, afirma. Pelo menos três universidades estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a Covid-19, e a rede federal disponibiliza mais de dois mil leitos para tratamento da doença. “Portanto, é urgente a ampliação dos recursos destinados à educação e à pesquisa.” Do contrário, essas instituições, segundo a categoria, já tão sucateadas pelo governo, não terão condições de cumprir suas obrigações, além de colocar em risco a segurança e a saúde de seu corpo docente, técnico e estudantil quando for possível o retorno presencial.

A categoria lembra ainda outro prejuízo: a Reforma Administrativa, proposta através da PEC 32/2020, “que pode precarizar ainda mais as carreiras dos servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual, federal), retirando direitos através de mudanças nos regimes de contratação, terceirização irrestrita, extinção de benefícios e cargos, demissões”. “É um retrocesso sem precedentes para a organização do Estado e que trará impactos fortíssimos na piora da qualidade dos serviços públicos mais fundamentais prestados à população. Impedir a Reforma Administrativa é a nossa tarefa primordial, pois é a existência da saúde e da educação; enfim é retirar o direito do povo brasileiro ao acesso a serviços”, diz a categoria.

Em Minas Gerais, o governo, segundo a Apes, “sem dialogar com a categoria da educação, quer promover a municipalização do ensino fundamental e a privatização do ensino médio”, através do Projeto Mãos Dadas e do Projeto Somar. “Além de fugir da obrigação de garantir o direito constitucional à educação, o governo quer entregar os recursos da educação pública para empresas privadas denominadas de Organizações Sociais (OS), provocando demissões e prejudicando não apenas trabalhadores da educação, mas toda a população mineira”, aponta a entidade.