Projeto de lei quer fim de cadastro reserva
O fim da realização de concursos públicos com a finalidade de formação de cadastro reserva é tema de discussão no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2016, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece que o número de vagas ofertadas nos certames deve ser igual ao número de cargos ou empregos disponíveis, sendo obrigatório o preenchimento de todas as oportunidades oferecidas. Esta é mais uma matéria que aborda a questão dos concursos públicos no país e ainda aguarda definição no Senado.
Em agosto do ano passado, a Tribuna mostrou a dificuldade vivida por concurseiros diante da ausência de lei que regulamente as seleções. Dentre os problemas relatados estavam editais pouco transparentes e publicados com tempo insuficiente para o estudo, taxas de inscrições abusivas, falta de cronograma das etapas e descumprimento de prazos para homologação e convocação. Na ocasião, o anúncio da deliberação do Senado sobre a PEC 75/2015, que abria caminhos para a criação de uma “Lei Geral dos Concursos” era aguardada com ansiedade. No entanto, a matéria ainda segue sem definição.
