Reforma sai do papel
O prefeito Antônio Almas sanciona, nesta quinta-feira, a mensagem que trata da reforma administrativa, após o texto ter sido aprovado pela Câmara Municipal. Pela proposta, o Executivo está autorizado a fazer a fusão de secretarias e reduzir o número de postos comissionados. Só a partir da sanção é que se saberá a extensão das medidas e quais as pastas serão afetadas. Também para os próximos dias é esperado o relatório elaborado por funcionários e técnicos da empresa e de outras secretarias sobre a situação da Empresa Municipal de Pavimentação. Com uma expressiva demanda trabalhista, a Empav chegou a entrar no projeto inicial da reforma como entidade a ser absorvida pela Secretaria de Obras. Essa sugestão foi retirada da mensagem da reforma a pedido dos próprios funcionários, que prometeram fazer um minucioso levantamento da situação da empresa.
Novos vereadores
O presidente da Câmara, Luiz Otávio Coelho (Pardal), dá posse, nesta quinta-feira, aos três novos vereadores que vão ocupar a vaga dos eleitos para deputados no último pleito. O ex-vereador Juraci Scheffer vai para a vaga do petista Roberto Cupolillo. O também ex-vereador Nilton Militão assume a cadeira de Sheila Oliveira, enquanto o sindicalista Vagner França será o sucessor de Charlles Evangelista. A solenidade de posse está marcada para as 17h30 no plenário do Legislativo.
Posse na Assembleia
Cerca de 1.700 pessoas estão sendo esperadas para a solenidade de posse dos deputados estaduais, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa. O evento começa às 14h, no plenário, sob os olhares de prefeitos, presidentes de câmaras municipais, deputados federais, autoridades do Estado, convidados e familiares dos parlamentares. Depois da posse, será eleita a nova Mesa Diretora, por enquanto com uma chapa única liderada pelo deputado Agostinho Patrus. A reunião será presidida pelo deputado mais idoso, no caso, Hely Tarqüínio, 78 anos, que foi eleito para seu sétimo mandato.
Assembleia explica
Sob críticas, pois a Comissão de Mineração rejeitou recentemente projeto endurecendo as regras de licenciamento ambiental para mineradoras, a Assembleia postou na sua página na internet matéria relatando que, ao contrário do que se diz, os legisladores estão atentos. Até 2016, diz a matéria, a legislação mineira não previa nenhuma regra específica no que se refere ao licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de minério ou empreendimentos similares, que poderiam trazer riscos para as comunidades vizinhas. “Isso mudou com a Lei 21.972, promulgada naquele ano, que incluiu determinações resultantes do trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco Mineração S/A. A tragédia, que causou 19 mortes, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (região Central).”
