PEC de Aécio acaba com a reeleição para cargos do Executivo

Por Paulo Cesar Magella

30/03/2020 às 22h00 - Atualizada 30/03/2020 às 17h32

A Proposta de Emenda Constitucional que pretende adiar as eleições deste ano para 2022, de autoria do deputado Aécio Neves, não contempla apenas a mudança de data do pleito. A PEC, para a qual já começou a coletar assinaturas, estabelece ainda o resguardo do direito adquirido daqueles que possam disputar a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República; mandato de apenas quatro anos para os senadores eleitos em 2022 e mandato de cinco anos, a partir das eleições gerais de 2026, ficando vedada a reeleição para os cargos Executivos.

Paulo Cesar Magella

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