Assembleia está pronta para votação parcial da reforma

A Assembleia está pronta para votar parte da Reforma da Previdência apresentada pelo governador Romeu Zema. O Projeto de Lei Complementar 46/20 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira, em primeiro turno, após leitura do relatório da deputada Laura Serrano, do Partido Novo, o mesmo do governador. Ela opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de julho, e que mantém o mesmo teor do projeto enviado pelo governo, sem acatar nenhuma emenda de parlamentares. Mas, uma alteração proposta pelo presidente da comissão, deputado Hely Tarquínio (PV), foi aprovada e inserida no relatório posteriormente. A referida emenda reduz a faixa das alíquotas de contribuição para o patamar de 11% a 16%, por níveis salariais. No projeto original do governo as alíquotas variam entre 13% a 19%.