Potencial construtivo pode ser saída para bens tombados

Bens tombados

O prefeito Bruno Siqueira sancionou nessa quarta-feira a Lei Complementar 065, que dispõe sobre a transferência do direito de construir imóveis protegidos por tombamento, estabelece incentivos, obrigações e sanções relativas à preservação destes e dá outras providências. Trata-se de um substitutivo de autoria do vereador José Márcio, discutido com vários segmentos da cidade, que pode acabar com um velho dilema de proprietários de bens tombados, cuja sensação, hoje, é de terem tido seu bem desapropriado, pois nada podem fazer, tendo como único benefício não pagar IPTU. De acordo com o vereador, agora será possível negociar o potencial construtivo, na cota de 35%, que pode se desdobrar em outras à medida que forem feitos investimentos, como a recuperação do próprio imóvel tombado. Esse potencial pode ser vendido a construtoras, cuja cota já se excedeu, inclusive em áreas nobres, como a Avenida Rio Branco, antes vedada a esse tipo de negociação.

Grupos Centrais

Como detentora do maior número de imóveis tombados do município, a Prefeitura seria uma das mais beneficiadas, pois poderá negociar o potencial construtivo e aplicar o recurso nos próprios imóveis. O Estado, por exemplo, poderá aproveitar o potencial dos Grupos Centrais e revitalizá-lo com o recurso arrecadado nas negociações. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Jogo político

As denúncias formuladas em relatório pelo empresário de marketing Marcos Valério, a despeito de não terem sido aceitas pelo Ministério Público estadual, foram encaminhadas ao STJ para ver se viram ou não delação premiada. O que se diz nos bastidores é que muito desse material irá virar munição para as eleições de 2018, sendo verdadeiro ou não.

Mundo digital

A Câmara Municipal começou esta semana a elaborar o certificado digital dos vereadores, para, quando voltarem do recesso, executarem as primeiras operações sob o novo modelo digital do Legislativo, que deve estar concluído até o ano que vem. O certificado digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas e tem sido cada vez mais utilizado por empresas na busca de redução de custos. O projeto implantado em Juiz de Fora, aliás, tem despertado interesse de outras câmaras da região, que já mandaram técnicos para conhecerem o modelo. Pelo ritmo, a Câmara de Juiz de Fora deve ser uma das primeiras da região a aderir plenamente à digitalização.