Painel 27-05-17
Homenagens ao Judiciário
A cúpula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estará em Juiz de Fora, no dia 31, para uma série de eventos no Salão do Júri do Fórum Benjamin Colucci, quando o presidente da instituição, Herbert José Almeida, e o 1º vice-presidente, Geraldo Augusto de Almeida, receberão, respectivamente, o título de cidadão honorário e benemérito de Juiz de Fora. No mesmo evento, eles ainda serão agraciados com a Comenda Henrique Halfeld, homenagem que será feita também ao ex-presidente do TJ, Pedro Bittencourt. O desembargador Geraldo Augusto, natural de Juiz de Fora, no entanto, optou por receber sua comenda à noite, em solenidade programada pela Prefeitura na Estação São Pedro, local em que os demais homenageados vão receber suas medalhas.
Novo Fórum
Mas não serão apenas homenagens. No ato no Palácio Benjamin Colucci, o presidente do Tribunal de Justiça, Herbert José Almeida, irá assinar o edital para início do processo de construção das novas instalações do Fórum, no Terreirão do Samba, em terreno doado pela Prefeitura. Não está certo, ainda, a outra parte do processo pela qual o Tribunal permutaria a atual sede, no Parque Halfeld, com a Câmara Municipal, para que esta, em vez de construir uma nova sede – algo já descartado -, ocupasse o atual prédio do fórum, enquanto o Palácio Barbosa Lima seria destinado para outros fins, especialmente culturais. Como o prédio do Fórum pertence ao estado, caberia a este a palavra final na transação, o que ainda não ocorreu.
Na segunda
A Câmara deixou para segunda-feira a votação do projeto que trata do Código Sanitário do Município. A matéria tem recebido pedido de vistas por conta de sua importância para a cidade. Para esgotar o tema em um só dia, antes do recesso, os vereadores farão uma reunião ordinária e duas extras, o que garantirá a aprovação definitiva. Por sua vez, foi aprovado o ingresso de Juiz de Fora na Frente Nacional de Prefeitos. A adesão precisava ser referendada pelo Legislativo. A Frente tem que ser caracterizada como um centro permanente de discussão e defesa das causas municipais.
Encontro de contas
A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União fará audiência para discutir o tema na segunda-feira. O Governo de Minas estima que os municípios do estado teriam um crédito de R$ 33 bilhões, devidos pela União, em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir. Juiz de Fora é o sexto município mais afetado, com um passivo de R$ 689,52 milhões. Os números são referentes ao período de 1997 e 2015. No total, considerando apenas o que deveria ser repassado aos municípios, mas também ao estado, o montante de recursos a serem compensados chega a R$ 135,67 bilhões. A emenda que trata do repasse aos municípios é do deputado Lafayette Andrada.
