Segurança Pública

Por Paulo César Magella

26/09/2014 às 07h00 - Atualizada 25/09/2014 às 21h40

A declaração de Juiz de Fora, documento a ser encaminhado aos candidatos a governador, resultado do Primeiro Fórum de Segurança Pública, cobra ações imediatas do estado, mas, certamente, terá desdobramento na instância municipal. Embora a Prefeitura não tenha uma Secretaria de Segurança, como já ocorreu na gestão Alberto Bejani, os especialistas, entre eles o próprio secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, admitem que deve ser criado pelo menos um conselho permanente, a fim de monitorar as ações que devem ser colocadas em curso. Em situações mais agudas, até um gabinete de crise pode ser implementado. A não criação de uma secretaria própria, no entendimento desses mesmos personagens, é pelo possível risco de o estado transferir para o município atribuições que são de sua competência. A declaração é colocada em curso na mesma semana em que o Centro Socioeducativo, que abriga adolescentes em conflito com a Lei, bate recordes de ocupação. De acordo com reportagem da Rádio Solar AM, num espaço para 56 internos estão acautelados cerca de 88 menores de 18 anos.

Nova Vara

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A criação de um novo espaço e, principalmente, de uma nova vara da Infância e da Juventude está entre os pleitos dos participantes do Fórum de Segurança. Com uma população de cerca de 550 mil habitantes, Juiz de Fora carece de uma nova unidade, a fim de dar curso aos milhares de processos que se acumulam – cerca de 4.200. Um só juiz não dá conta de uma área com demandas crescentes em Juiz de Fora. A maioria dos homicídios tem envolvimento – como autores ou vítimas – de menores de 18 anos. Esse excesso de casos compromete não apenas as políticas de segurança, mas também a própria ação da Justiça.

Paulo Cesar Magella

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