Prefeitura regulamenta execução de emendas parlamentares

Por Paulo Cesar Magella

25/11/2022 às 13h14 - Atualizada 25/11/2022 às 13h14

O Atos do Governo, Diário Oficial do Município, trouxe na edição de sexta-feira um decreto da prefeita Margarida Salomão dispondo sobre o procedimento para a execução de emendas individuais impositivas aprovadas pela Câmara Municipal. Ele regulamenta os procedimentos a serem adotados para a execução das emendas individuais aprovadas pela Câmara no projeto de Lei Orçamentária Anual. O decreto, com 14 artigos, entrou em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.



Leia também