Painel 25-10-2016

Estado de penúria

A situação fiscal dos estados está tirando o sono das autoridades, uma vez que o problema é mais profundo, fruto, em muitas vezes, de gestões que não levaram em conta a máxima de só gastar no limite da arrecadação. Como resultado, muitos deles fecham o ano sob a incerteza de pagar ou não o 13º salário dos servidores, como ora ocorre no Rio de Janeiro e até mesmo em Minas. Presidente da Associação Mineira dos Municípios, o prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, destaca que a solução é complexa e dificilmente se dará em curto prazo. Um dos impasses está na falta de consenso entre os governadores para as medidas que deveriam ser tomadas com aprovação do Congresso Nacional. Este, no seu entendimento, não tem demonstrado capacidade para votação rápida de temas tão controversos.

Constituinte

Considerando que crises de tal monta também refletem nos municípios, Toninho Andrada enfatiza que “a profundidade das alterações exigiria uma reforma de pontos da Federação, incluindo aí também a problemática municipal. Acredito que somente uma Assembleia Constituinte, convocada especificamente para tratar do Pacto Federativo, teria força e legitimidade para mudanças de tamanha envergadura. Enquanto isso, a crise irá aumentar assustadoramente”, vaticinou. Andrada, embora pudesse, não disputou a reeleição, mas é bem provável que tente uma vaga na Câmara Federal, em 2018, se seu pai, Bonifácio Andrada, desistir da reeleição.

Atendimento

Detentora da folha de pagamento do funcionalismo municipal, após licitação, a Caixa Econômica Federal irá implantar postos de atendimento bancários em vários espaços públicos. O Diário Oficial do dia 21 de outubro anunciou a instalação de caixas eletrônicos no Conjunto Arquitetônico Tancredo Neves, sede da Prefeitura, na Secretaria de Obras, na Secretaria de Saúde e no Espaço Mascarenhas. No antigo prédio da Prefeitura – na Rua Halfed, esquina com a Avenida Rio Branco -, será instalado um Posto de Arrecadação Municipal, além de caixas eletrônicos.

Poupança jovem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia realiza hoje uma audiência pública para avaliar a situação dos alunos inscritos no Programa Poupança Jovem, do Governo. Há denúncias de atraso nos pagamentos aos estudantes desde 2014. De acordo com o deputado Wander Borges (PSB), autor do pedido, o programa prevê a concessão de R$ 3 mil para jovens que concluem o ensino médio, o que considera estímulo importante, desde que seja pago. O programa foi criado em 2007 e tem Juiz de Fora como uma das cidades contempladas.