Assembleia prorroga estado de calamidade do Estado e dos municípios

A Assembleia atendeu proposta do governador Romeu Zema e, durante reunião extraordinária, nesta sexta-feira, aprovou em turno único projeto de resolução que mantém o estado de calamidade pública em Minas Gerais até o dia 31 de dezembro. O mesmo projeto também prorroga a vigência do estado de calamidades dos municípios, que tinham sido homologados pelo Legislativo estadual. No total, já são mais de 400 municípios em situação de calamidade pública – entre eles Juiz de Fora – por causa da pandemia.

Projetos facilitam ações sem comprometer Lei de Responsabilidade

Os projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública bem como sua manutenção e prorrogação, ampliam a autonomia do Estado e dos municípios para agir em momentos de crise. Também permitem o afrouxamento de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.