Ônus dividido

Por Paulo Cesar Magella

24/02/2021 às 07h30 - Atualizada 23/02/2021 às 22h07

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou projeto de lei determinando a doação de todas as vacinas adquiridas pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS), logo após a imunização dos grupos de risco. Segundo ele, o objetivo é ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizando a aquisição direta de imunizantes por entes privados também para comercialização, desde que concluída a vacinação prioritária prevista no Plano Nacional de Imunização. A proposta também põe fim à polêmica entre o Governo federal e a Pfizer, cujo impasse está na responsabilidade civil por algum efeito adverso provocado pela vacina. O laboratório quer que o Governo seja o responsável, enquanto este considera que o ônus cabe ao fabricante. Pelo projeto de Pacheco, União, estados e muni

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