Aprovada MP que muda royalties da mineração, do relator Marcus Pestana

Royalties da mineração

Relator da Medida Provisória que muda os royalties da mineração, o deputado Marcus Pestana ficou bem na fita com os municípios beneficiados pela matéria. A versão aprovada, em votação simbólica, aumenta a alíquota do minério de ferro de 2% sobre a receita líquida para 3,5% para o faturamento bruto da empresa. Pestana tinha sugerido 4%, mas gostou dos 3,5%, embora tenha destacado que o royaltie do minério no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Enfatizou que a perda começa na relação com o que é pago pelo petróleo. Mesmo assim, já há avanços. O texto, agora, segue para o Senado. Lá, o relator será o senador Aécio Neves, cujo parecer deve seguir o mesmo tom. Prefeitos mineiros, que estavam em Brasília para um encontro da Frente dos Municípios, acompanharam a votação do parecer de Pestana.

Universidades

Os participantes do debate em torno da crise nas universidades, realizado na Comissão Geral do Plenário da Câmara dos Deputados, fizeram duras críticas ao Governo pelos cortes na educação e pelo contingenciamento de verbas para o setor. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, a deputada Margarida Salomão constatou o que ela mesma já havia antecipado ao Painel no início da semana. “Nossos investimentos para 2018, se comparados a 2014, são 20% menores para o custeio e 90% em capital. Esses cortes são incompreensíveis para uma nação que sequer alcançou a taxa de oferta da educação superior dos países vizinhos”, destacou.

MP convidado

O conselheiro tutelar Laurindo Rodrigues protocolou ofício pedindo a presença de um representante do Ministério público na reunião, marcada para o dia 27, no Hospital João Penido, quando a direção do hospital e a Secretaria de Saúde vão tratar da volta do atendimento de urgência e emergência da unidade. O conselheiro justifica que o encontro é de extrema importância, uma vez que o Executivo já fez uma proposta para o hospital, enquanto a direção elaborou uma contraproposta. Laurindo entende ser necessária uma solução imediata em razão dos transtornos sofridos pela população, especialmente da região Nordeste.

De bem com a rua

O deputado Rodrigo Pacheco, um dos nomes que o PMDB tem para disputar o governo, caso não vá adiante a aliança com o Partido dos Trabalhadores, deu um passo importante na sua relação com as ruas. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, da qual é presidente, aprovou, nessa quarta-feira (22), proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa, ainda, passar pela análise de uma comissão especial. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas não há prazo para que essa tramitação chegue ao fim com a devida votação da matéria. A aprovação ocorreu na véspera de um parecer do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, também tratando do foro privilegiado.