Proposta de Lafayette triplica penas dos crimes contra a honra
O deputado Lafayette Andrada apresentou – e o Grupo de Trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro acolheu – uma proposta que endurece as penas para os chamados crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – cometidos no ambiente virtual. Quem cometer esse crime na internet terá a pena triplicada. A proposta de Lafayette muda o artigo 141 do Código Penal inserindo os seguintes termos: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet) aplica-se a pena em triplo”. Hoje, a pena para crimes contra a honra na internet é de 3 meses a um ano, podendo estender até dois anos.
