Projeto promulgado pela Câmara pode acabar na Justiça
Vai parar na Justiça
A decisão da Câmara de derrubar os vetos do Executivo e ela própria promulgar matérias consideradas de viés inconstitucional pela procuradoria da Prefeitura – o que motivou o veto – pode ter desdobramentos na instância judicial. O Sindicato do Comércio emitiu nota, nessa sexta-feira (22), e anunciou que irá encaminhar ao seu departamento jurídico o projeto de lei, de autoria do vereador Charlles Evangelista (PP), que prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiro-família em estabelecimentos comerciais com área superior a 500 metros quadrados. Assinada pelo presidente Emerson Belotti, a nota destaca que o Sindicomércio concorda com o veto do total do Executivo quanto à matéria proposta, “porque a julgamos inconstitucional, assim como foi apontado na justificativa para o veto”.
Mais ônus
A nota prossegue: “A proposição só demonstra o fato de a cidade ser carente de banheiros públicos, mas entendemos que a implantação não deve ficar a cargo dos comerciantes, assim como, no veto, a administração municipal entende que a adequação oneraria o município”. Belotti enfatiza que acionou os setores jurídicos do Sindicomércio e da Federação do Comércio de Minas Gerais, por conta da decisão dos vereadores de derrubar o veto e consequente promulgação da matéria.
Visita a JF
O PPS faz encontro municipal neste domingo (24) para discutir suas metas para 2018 e terá como um dos convidados o ex-deputado Dinis Pinheiro, que já presidiu a Assembleia Legislativa. Filiado ao Partido Progressista, ele tem percorrido a região na busca de contatos, uma vez que já colocou seu nome na lista dos prováveis candidatos a governador. Depois de ter sido candidato a vice na chapa do tucano Pimenta da Veiga, em 2014, Dinis mudou suas prioridades e não tem planos de retornar ao Legislativo. Aliás, desde o período em que presidia a Assembleia, ele dizia que seu plano era o Executivo de Minas.
Pela Zona da Mata
Presidente estadual do PCdoB, o ex-deputado Wadson Ribeiro tem intensificado sua agenda política na Zona da Mata. Na sexta-feira (29) e no sábado (30), o atual ouvidor-geral do Estado e titular da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais mantém compromissos em Ubá, Juiz de Fora, Cataguases e Leopoldina. As conversas devem fluir no sentido de garantir apoio de correligionários ao provável lançamento de seu nome à Câmara dos Deputados em 2018. O ensejo ganhou ainda mais força com o anúncio da pré-candidatura da deputada federal Jô Moraes ao Senado, o que coloca o juiz-forano do PCdoB mineiro na disputa por cadeiras no Congresso. Suplente em 2014, ele chegou a desempenhar mandato como deputado.
