Governo de Minas e forças de segurança fecham acordo
O pacto define calendário de compensação de perdas inflacionárias desde 2015
O Governo de Minas e as forças de segurança do estado chegaram a um acordo, na manhã desta sexta-feira (22), com a definição de cláusulas que atenderam aos interesses das duas partes. Cinco pontos se destacam no acordo:
1. Em relação à compensação das perdas inflacionárias da Segurança Pública desde 2015, ficou firmado o seguinte calendário e percentuais: 13% na folha de pagamento de julho/2020, 12% na folha de pagamento de setembro/2021 e 12% na folha de pagamento de setembro/2022;
2. Pagamento integral do abono fardamento na folha de abril/2020;
3. Envio para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, até o dia 3 de fevereiro de 2020, do projeto de lei que viabilizará a recomposição salarial, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
4. O fim do parcelamento do salário dos servidores das Forças de Segurança a partir de dezembro/2019;
5. Caso não ocorra a operação do nióbio, o pagamento do 13º salário da segurança pública será feito em três parcelas: 21 de dezembro/2019, 21 de janeiro/2020 e 21 de fevereiro/2020.
