Janela partidária acelera negociações nas instâncias políticas
A janela partidária, que vai até o dia 1 de abril, serve somente para os deputados – estaduais e federais – e senadores, uma vez que o pleito deste ano estará colocando em jogo o seu mandato. De acordo com o advogado Luiz Fernando Sirimarco, especialista em legislação eleitoral, a prerrogativa de mudar de partido sem risco de algum tipo de sanção não alcança outros cargos, como o de vereador, cuja janela (se houver) será aberta apenas em março de 2024. Estes, se quiserem utilizar os prazos, visando especialmente as eleições de outubro, terão que preencher algum tipo de condição estabelecida em lei. É o caso dos vereadores Antônio Aguiar e Maurício Delgado, ambos do DEM, e Luiz Otávio Coelho Pardal (PSL). Com a fusão das duas legendas e formação da União Brasil, eles podem buscar outro partido sob o argumento de não concordarem com a nova linha programática. Os demais só não correm risco se negociarem com as direções, para não terem seus mandatos pedidos pelos suplentes, já que este, em tese, pertence ao partido e não ao parlamentar.
Para mudar, vereadores precisam de apoio jurídico ou acordo com partidos
Em razão de a janela não contemplar diretamente os vereadores é que as muitas mudanças partidárias em discussão no Legislativo podem não acontecer, e as que estão em curso serão fruto de negociação com os partidos para evitar algum tipo de retaliação. O vereador Marlon Siqueira deve disputar uma vaga na Assembleia mantendo-se no PP. Julinho Rossignolli estaria deixando o Patriota para se filiar ao PP, mas, certamente, deve ter tido garantias do antigo partido, situação idêntica à de Cido Reis, do PSB, que está conversando com a Rede Sustentabilidade. Nilton Militão tem planos de disputar uma vaga na Assembleia, mas, ante esses impedimentos – salvo algum acordo – pode continuar no PSD, sua atual legenda. Os demais pré-candidatos, como Juraci Scheffer (PT) e Sargento Mello Casal (PTB) ficam nos mesmos partidos.
