Projeto proíbe acorrentamento de animais domésticos em Minas
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa analisou, nesta quarta-feira, o projeto que originalmente proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSC). O texto recebeu parecer de segundo turno favorável com apenas uma substituição cujo objetivo é resguardar o uso de coleira e de guia, quando for necessário e recomendado. Passa, então, a ser considerado como maus-tratos manter o animal acorrentado de forma permanente ou rotineira.
