Câmara derruba veto e garante implantação do IPTU de acessibilidade

Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto do vereador Wanderson Castelar, que prevê desconto de 10% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que promoverem adaptação de calçada para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. Na exposição de motivos, o vereador explicou que “atualmente não há uma contrapartida do município para quem implementa um projeto de acessibilidade nessa modalidade, esse fato faz com que ocorram apenas casos pontuais, o que fundamenta a adoção de estímulos tributários como meio para mudar hábitos”. O projeto deve ser promulgado nos próximos dias.