Almas veta isenção automática de ISS para maiores de 65 anos
O prefeito Antônio Almas vetou projeto de lei aprovado pela Câmara, que instituía isenção automática para contribuintes de ISSQN com idade igual ou superior a 65 anos, de autoria dos vereadores Juracy Scheffer, Adriano Miranda e Kennedy Ribeiro. Ao justificar o veto, o Executivo destaca que “em que pese a louvável iniciativa parlamentar, está em dissonância quanto à espécie normativa supressão de deve instrumental, a ausência de impacto orçamentário ou medidas de contraprestação à iniciativa, imprecisão normativa e vedação legal no diploma eleitoral”. O texto volta para a Câmara que pode manter ou derrubar o veto.
