Deputados querem que prefeitos submetam decretos às câmaras municipais; AMM reage
Nas sessões em que a Assembleia autorizou decretos municipais de calamidade pública a aprovação não impediu críticas. Além da deputada Sheila Oliveira, outros deputados também apresentaram suas preocupações com a ação dos prefeitos. Os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Elismar Prado (PROS) defenderam que a Assembleia passe a exigir uma manifestação prévia das câmaras municipais para avaliar a questão. No entanto, ambos votaram a favor dos decretos. Os prefeitos, no atual modelo, não precisam submeter seus decretos ao Legislativo o que, no entendimento dos parlamentares, é um problema.
AMM reage a crítica de deputados sobre decretos de calamidades
A Associação Mineira dos Municípios reagiu duramente contra a postura de deputados estaduais que criticaram a atuação das prefeituras que decretaram estado de calamidade. Em nota, a AMM enfatiza que “esses deputados teceram ofensas infundadas e genéricas, sem qualquer embasamento, insinuando a falta de lisura e ética dos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais nos investimentos dos recursos públicos para o enfrentamento ao coronavírus e nas ações de isolamento de suas cidades”. Ainda no documento, a Associação classificou as declarações como injustas, lembrando que os prefeitos enfrentam “uma verdadeira guerra, sem um direcionamento unificado dos governos estadual e federal, assumindo as consequências de seus atos na tentativa de proteger a população em seus municípios dentro dos preceitos da Lei”.
Leia a íntegra da nota da AMM
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
A Associação Mineira de Municípios (AMM), entidade que, há 67 anos, representa os 853 municípios mineiros, externa INDIGNAÇÃO quanto aos pronunciamentos de deputados estaduais em reunião extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 14 de abril de 2020. Na ocasião, segundo matéria publicada no portal de notícias da ALMG com o título “Atuação dos prefeitos é motivo de polêmica entre deputados”, os deputados estaduais Bartô (Novo), Bruno Engler (PRTB), Sargento Rodrigues (PTB), Arlen Santiago (PTB) e João Leite (PSDB) teceram ofensas infundadas e genéricas, sem qualquer embasamento, insinuando a falta de lisura e ética dos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais nos investimentos dos recursos públicos para o enfrentamento ao coronavírus e nas ações de isolamento social de suas cidades. Tais afirmações inverídicas são totalmente injustas em um momento em que todos os gestores municipais do Estado de Minas Gerais estão enfrentando uma verdadeira “guerra” em seus municípios, sem um direcionamento unificado dos governos estadual e federal, assumindo as consequências de seus atos na tentativa de proteger a população em seus municípios dentro dos preceitos da Lei. A AMM reafirma o REPÚDIO dos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais ao posicionamento dos citados deputados estaduais em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando um Ato de Desagravo desta nobre Casa Legislativa aos gestores municipais mineiros.
Associação Mineira de Município
Presidente da AMM vê motivação política em críticas
De acordo com o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, o presidente da entidade, Julvan Lacerda, insinuou que algumas críticas têm motivação política. “Meia dúzia de deputados, não sei se por desinformação do que é a realidade de uma administração municipal, ou se por motivação política, de disputa local, foram infelizes nas suas colocações, falando que os prefeitos estão usando decreto de calamidade para fazer outras coisas que não seja combater a pandemia.”
