Relatório pede fim de referendo em privatizações no Estado

Por Paulo Cesar Magella

14/12/2022 às 18h50 - Atualizada 14/12/2022 às 18h51

Relatório final da Comissão Extraordinária de Privatizações da Assembleia Legislativa, a despeito das muitas recomendações, deve ajudar o governo de Minas a implementar seu projeto de privatizações. No documento foi incluída uma recomendação para que a Assembleia aprove uma emenda à Constituição Estadual para acabar com a exigência de referendo popular para a desestatização de algumas empresas públicas, como a Cemig.

A comissão também sugere a elaboração de um projeto de lei para a abertura do mercado de gás natural. O relator, deputado Guilherme da Cunha (Novo), não foi reeleito para o segundo mandato. Com a primeira reunião realizada em junho de 2021, a comissão realizou 31 encontros no seu período de funcionamento, sendo 25 delas audiências públicas.

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