Polo Agroecológico
Em reunião extraordinária nessa terça-feira (13), a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno projeto de lei que institui a Zona da Mata como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica. A medida tem por intuito incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região. De autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT), o texto avançou na forma de substitutivo e, agora, segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer de segundo turno. Entre os princípios orientadores do polo estão a preservação ecológica com inclusão social, além da segurança e soberania alimentar. O dispositivo ainda traça diretrizes que deverão ser observadas nas ações governamentais. Entre elas estão o apoio a pesquisas científicas e a sistematização de saberes e experiências populares; o fomento ao agroturismo; condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres que vivam no meio rural; e apoio à geração e ao uso de energias renováveis.
Plano de Educação
Na mesma sessão, a Assembleia também validou em primeiro turno projeto de lei que trata do Plano Estadual de Educação (PEE) e segue para análise de segundo turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. De autoria do Poder Executivo, a proposição seguiu na forma de substitutivo da Comissão de Administração Pública e com emendas apresentadas pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária de Educação, Ciência e Tecnologia. O plano define objetivos, metas e estratégias para a educação no Estado pelos próximos dez anos. Na prática, o dispositivo irá substituir o Plano Decenal de Educação de 2011, que tem vigência até 2020, mas que será revogado. Quando da apresentação da matéria em 2015, o Governo de Minas justificou a necessidade do novo texto por conta da edição do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014.
Agenda de eleitos
Governador eleito de Minas Gerais, o empresário Romeu Zema (Novo) tem agenda nesta quarta-feira (14), em Brasília, onde se encontrará com o deputado federal e futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Além de Zema, também participam da agenda outros governadores eleitos, que saíram vitoriosos das urnas nas eleições de outubro. Pautas de interesses dos estados devem ser abordadas. Por parte do mineiro, é provável que haja interesse em tratar da possibilidade de renegociação da dívida do Estado com a União. “É essencial essa renegociação, porque é uma dívida que hoje beira os R$ 90 bilhões, e o serviço dela, o pagamento de juros, onera muito o Estado. Uma repactuação desse prazo acaba viabilizando as finanças do Estado, que hoje está plenamente inviável”, afirmou Zema na semana passada.
R$ 200 milhões em atraso
Falando em agenda e na crise financeira do estado, o prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas (PSDB), se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Terrão. O tema do encontro foi exatamente as dificuldades causadas pelos atrasos de repasses estaduais oriundos do Governo de Minas aos quais o Município tem direito. Entre as verbas contingenciadas estão transferências relacionadas ao Fundeb, ao ICMS e ao IPVA. “Já são quase 200 milhões de reais em dívidas do estado de Minas com Juiz de Fora, o que está inviabilizando a prestação de serviços ao cidadão como ele precisa e merece. O presidente reconheceu o problema e orientou sobre o correto registro de toda essa dívida, para que a cidade não seja ainda mais prejudicada”, disse Almas, em postagem publicada em sua página no Facebook.
