Assembleia aprova estado de calamidade de JF; Sheila Oliveira vota contra
Em reunião extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou, por 71 votos a favor e um contra o projeto de resolução 38/20, de autoria do deputado Roberto Cupolillo (Betão-PT), que trata do pedido de estado de calamidade formulado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Com essa decisão, ficam suspensas as regras que restringem a autonomia administrativa do município definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação foi realizada por meio de um aplicativo, sem precisar da presença física dos parlamentares. Patrus disse que o modelo foi aprovado e terá continuidade nas outras sessões. Em sua declaração de voto, a deputada Sheila Oliveira confirmou ter sido o voto contrário, após ter pedido o adiamento da votação, negado pela mesa. Em pronunciamento de dois minutos, ela replicou o que tinha dito pelas redes sociais. Na véspera, ela postou um texto com o título “Calamidade Pública?” e no texto revela que ela e sua equipe ficaram até de madrugada buscando dados e informações de especialistas sobre o projeto. No mesmo documento, ela pede a opinião dos internautas para “fechar essa equação”.
Deputada alerta para a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em sua postagem, a deputada Sheila Oliveira (PSL) aborda as consequências dos decretos de calamidade pública. “Basicamente, esse decreto suspende prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem a despesa com pessoal e dívida pública. Neste caso, o Poder Executivo Municipal pode contrair dívidas de forma indiscriminada, postergar esses débitos – é quase que uma bola de neve – e também se isentar da responsabilidade de passar pelo processo licitatório em obras e serviços, o que pode abrir sérios precedentes para corrupção e gastos muito acima das normas. Portanto, ele pode afetar a cidade de várias maneiras, inclusive se feito de forma irresponsável levando à ruína financeira”.
Betão diz que Lei se justifica por casos e condição polo de Juiz de Fora
Na sua declaração de voto, o deputado Betão (PT) disse que seu projeto, homologando a decisão do prefeito Antônio Almas, se justificava pelos próprios números. Além de um expressivo número de casos registrados, a cidade já tem dois óbitos confirmados. E mais, por tratar-se de um polo regional, o município vai atender à demanda de toda a região, o que seria suficiente para aprovação do estado de calamidade.
