Projeto suspende cobrança de créditos tributário de 2020 a 2022
A Câmara Municipal aprovou projeto do vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal) que suspende, pelo período de 365 dias, os créditos tributários e não tributários relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022. Na justificativa ele enfatiza “que a cobrança em cartório de protesto acarreta ao devedor, além da quitação do débito, custas e emolumentos cartorários, que em muitos casos superam o valor da dívida e dificultam ainda mais a quitação pelo contribuinte”. O vereador imputa à fase crítica da Covid o atraso no pagamento de tributos.
