Painel 13/12/17

Por Paulo Cesar Magella

13/12/2017 às 06h30 - Atualizada 12/12/2017 às 21h25

Debate avança

O impasse em torno da lei do vereador Zé Márcio Garotinho, que estabelece penas para bares e restaurantes reincidentes em infrações, pode estar terminando. Em debate, nessa terça-feira, na Rádio CBN, o vereador e a presidente da Abrasel, Carla Pires, admitiram que há espaço para negociação, uma vez que o sentido comum da norma é punir aqueles que vira e mexe desrespeitam a legislação, comprometendo até mesmo os demais estabelecimentos que trabalham corretamente. A redação do texto é o ponto de discordância, mas o vereador destacou que pretende levar a matéria ao plenário somente depois de todos os pontos terem sido pacificados, o que implica nova rodada de conversações.

Olho Vivo

Num cenário em que a segurança ganhou discussão em vários fóruns, uma boa notícia para a população e ruim para os que transgridem as normas. As câmeras do Olho Vivo já estão funcionando normalmente. Um problema na rede de transmissão de fibra ótica, ocasionado pelas chuvas do fim de outubro, provocou pane no sistema e acabou prejudicando parte dos equipamentos. A Prefeitura, responsável por esse trabalho, teve que organizar uma contratação emergencial para o serviço. Agora, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania prepara uma licitação para manutenção permanente das câmeras, conforme acordo com a Polícia Militar, que sedia o monitoramento e atua sobre a sua demanda.

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Cidadão honorário

Agora só falta marcar a data. O prefeito Bruno Siqueira sancionou, nessa terça-feira, projeto de autoria do vereador Antônio Aguiar concedendo o título de cidadão honorário de Juiz de Fora ao deputado Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O parlamentar, atualmente no PMDB, é um dos pré-candidatos ao Governo de Minas, mas encontra dificuldade dentro da legenda. O grupo liderado pelo deputado Adalclever Lopes vai insistir na renovação da aliança com o governador Fernando Pimentel, do PT. O outro, capitaneado pelo vice-governador, Antônio Andrade, ainda não se definiu. Ante o impasse, Pacheco pode migrar para o DEM. Já foi convidado.

Aplicativo do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou um aplicativo voltado para a área de educação. De acordo com o presidente Cláudio Couto, o objetivo é contribuir para a garantia do direito fundamental à educação de qualidade para todos. A ferramenta é uma plataforma de captura de dados que apresenta um conjunto de quesitos predefinidos para diagnosticar a realidade das escolas. Ela visa auxiliar os gestores na compreensão da realidade local, na priorização de ações e no controle dos gastos públicos relativos à educação. Com o aplicativo, alunos, professores, funcionários e outros cidadãos poderão responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas, enviar relatos, sugestões ou denúncias, inclusive com registro fotográfico.

 

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Paulo Cesar Magella

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