Renda mínima para o setor cultural entra na pauta da Assembleia

Em reunião extraordinária, nesta quinta-feira, pelo acesso remoto, a Assembleia Legislativa vai discutir e votar projeto que autoriza o Executivo a prover renda mínima emergencial aos profissionais do setor cultural, prejudicados pelo isolamento social, adotado para conter a pandemia da Covid-19. O PL, de autoria do deputado Bosco (Avante), estabelece uma renda mensal de 50% do salário mínimo aos trabalhadores que possuírem vínculo empregatício com micro e pequenas empresas do segmento de produção cultural. Também nesta quinta-feira, os deputados irão votar mais 55 pedidos de homologação de estado de calamidade pública de municípios.

Deputados mantêm vetos do Governo, mas beneficiam setor automotor

Na sessão desta quarta-feira, os deputados mantiveram parcialmente veto do governador à proposição que autorizava o Governo a realizar compensação de dívidas com crédito tributário. O governador Romeu Zema alegou contrariedade ao interesse público e vetou quatro dispositivos, mas os parlamentares só concordaram com três e mantiveram a proposta que considera os segmentos automotores como parte dos setores econômicos aptos a receber o benefício. Com isso, eles também terão a possibilidade de compensação das dívidas quando o texto for transformado em lei.