Clínica de Direitos Fundamentais participa de processo contra a União

A Clínica de Direitos Fundamentais – projeto do advogado Rodrigo Stigert – também atuou no processo em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Brasileiro a indenizar a família do advogado Gabriel Pimenta, morto aos 27 anos, em 18 de julho de 1982, em Marabá, no Pará, quando atuava na defesa de famílias de trabalhadores rurais da região. O processo foi aberto em 2008 pela Corte e a Clínica fez parte como “Amicus curiae”. Prevista no artigo 138 do Código de Processo Civil, tal figura é uma modalidade de intervenção de terceiros e consiste na participação de pessoa física ou jurídica em processos.