STJ aprova criação de Tribunal Federal em Minas, e senador comemora

O senador Rodrigo Pacheco (DEM) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, uma antiga demanda do Estado e que fez parte da agenda do parlamentar durante sua campanha. Pacheco, além de advogado atuante, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a principal do Legislativo e responsável pela análise jurídica de todas as matérias. O anteprojeto ainda carece de aprovação na Câmara e no Senado, mas a aprovação pelo STJ foi um avanço. A criação do Tribunal não implicará em aumento de custos no orçamento da União, pois faz parte do processo de reestruturação dos tribunais.