Senado amplia ações de combate à violência doméstica
O plenário do Senado, sob a presidência do mineiro Rodrigo Pacheco (Democratas) aprovou novas medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de Lei 741/2021) prevê o afastamento imediato do agressor quando comprovado risco à vida e à integridade física da denunciante. O texto também estabelece a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica, que consiste em causar dano emocional à mulher, que prejudique seu pleno desenvolvimento ou que vise a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões por meios que causem prejuízos à sua saúde psicológica. Fica prevista a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Houve também a alteração no Código Penal para criar crime de lesão corporal em razão do sexo feminino com pena de reclusão de um a quatro anos.
