SEE prorroga prazo para o cargo de superintendente regional de ensino
Concurso para superintendente
A Secretaria de Estado da Educação prorrogou até sexta-feira o prazo de inscrição no processo de certificação de profissionais da Educação para o cargo de superintendente regional de ensino. Dessa forma, os servidores interessados terão mais três dias para concluir sua candidatura, por meio do site Transforma Minas. Nele, os candidatos terão acesso ao formulário de cadastramento para o processo de Certificação Ocupacional, assim como aos requisitos exigidos e às demais etapas de avaliação até a nomeação dos titulares. A certificação é uma exigência da legislação mineira, e só os profissionais aprovados poderão concorrer ao cargo de superintendente regional de Ensino. Na fase seguinte, os profissionais certificados que quiserem participar do processo seletivo poderão indicar interesse em até duas superintendências do interior do estado ou em três.
Combate à corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer de legalidade ao projeto de lei do deputado João Leite (PSDB) instituindo a Política Estadual de Combate à Corrupção. De acordo com o parlamentar, a meta é “implementar programas e ações para a prevenção, a fiscalização e a repressão de condutas ilícitas de servidores públicos ou de pessoas jurídicas que causem prejuízo ao erário estadual ou gerem enriquecimento ou vantagem indevidos”. A proposta também pretende promover ações educacionais relacionadas à formação cidadã e ética. Vinculada à Controladoria-Geral de Minas Gerais, a referida política seria gerida por um conselho de administração, integrado por representantes do Estado e da sociedade civil.
Pacheco vai relatar projeto anticrime de Moro
O senador por Minas Gerais Rodrigo Pacheco será um dos relatores do pacote anticrime encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Senado. Líder da bancada do DEM, Pacheco vai tratar do Projeto de Lei 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. Como a reforma da Previdência está nas mãos da Câmara, os senadores tentam acelerar a agenda do combate à violência, revezando suas ações com os deputados. Na Câmara, o pacote anticrime foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. No Senado, o PLP 89 terá que passar pelo plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição). “Vamos nos debruçar sobre o tema para emitirmos nosso parecer o mais rápido possível”, diz o senador Rodrigo Pacheco.
Relator denuncia ameaça
Um dos três relatores do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o senador Marcos do Val (PPS-ES) registrou boletim de ocorrência na Polícia do Senado por ter recebido ameaças por e-mail contra seus familiares. De acordo com o BR-18, da Agência Estado, “o senador fez denúncia pública em sua conta no Instagram. “Comunico que, ao ser designado relator do Projeto de Lei 1.864, que faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional, que trata de crime organizado, corrupção e crimes praticados com grave violência, sofri ameaça contra minha integridade física e de meus familiares”, escreveu Marcos.
Polícia prende vereador de BH
O vereador Cláudio Donizete Duarte (PSL) de Belo Horizonte, mais conhecido como Cláudio da Drogaria Duarte, e seu chefe de gabinete, Luiz Carlos de Souza, foram presos pela Polícia Civil, nessa terça-feira, na capital, sob a acusação de retenção de parte dos salários do gabinete. A prática, conhecida como rachadinha, implica a devolução de parte do salário do servidor para o parlamentar. Por enquanto, ele tem seu mandato preservado.
