MP discute projeto com diretores da Câmara

Os diretores da Câmara, Cloves Santos, Aparecida Cal e Luiz Alberto Santos Pinto têm audiência nesta terça-feira com a promotora Danielle Vignoli Guzella Leite, titular da 22ª Promotoria, para apresentar-lhe os termos do projeto de resolução, já tramitando na Comissão de Finanças, que trata das medidas tomadas pela gestão do presidente Luiz Otávio Coelho (Pardal) visando à contenção de gastos do Legislativo. Entre elas estão extinção das consultorias técnicas permanentes, estabelecimento de processo licitatório para veículos e material de escritório e outras medidas que ainda vão ser discutidas. O diálogo com o MP já ocorre há algum tempo. Já no primeiro encontro, a promotora fez algumas considerações – algumas delas já contidas no projeto -, que foram levadas para discussão. Se não houver atraso, a matéria deve ser apresentada no início do período legislativo, a partir da segunda quinzena deste mês.

Outra legislatura

Durante as reuniões, a promotora Danielle Vignoli deixou claro que está analisando as decisões não apenas da atual legislatura mas também de outros períodos. Na sua mesa está um estudo sobre as verbas indenizatórias pagas no período de 2013 a 2016, mas ela não antecipou que tipo de medida poderá tomar.

Escolas militares em MG

A tenente-coronel Eliane Vieira de Assis, do Corpo de Bombeiros e representante do Ministério da Educação, apresentou aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia o projeto do Governo federal de incentivar a implantação de escolas cívico-militares em Minas Gerais. O modelo pretendido pelo Governo federal é o cívico-militar, que se diferencia das escolas militares e das militarizadas, conforme explicou a tenente-coronel, que é coordenadora de desenvolvimento pedagógico da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, subordinada ao MEC. Esse modelo busca uma gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação, de forma que as primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino.

Prefere esperar

O Governo de Minas ainda não comprou a ideia. Também participando da reunião, a representante da Secretaria de Estado da Educação, Geniana Guimarães Faria, pediu cautela no projeto, lembrando as diferenças regionais do Estado. O evento na Assembleia foi apenas o primeiro passo para discussão da matéria.

Queda de braço

A Associação Mineira dos Municípios está numa nova queda de braço com o Governo de Minas. Nessa segunda-feira, o presidente da entidade, Julvan Lacerda, disse que o governador Romeu Zema está condicionando o pagamento de R$ 1 bilhão aos municípios à aprovação do seu projeto de recuperação financeira, ora tramitando na Assembleia e com resistência de boa parte dos deputados. De acordo com Julvan, o governador está usando esse argumento para só fazer o repasse a partir do ano que vem, mas, para ele, as prefeituras não têm meios para segurarem até 2020, querendo receber sua parte ainda este ano.