Concessões dos aeroportos, embarque imediato
Após a total desregulamentação de preços no mercado de transporte aéreo de passageiros, realizada pelo Departamento de Aviação Civil (Anac) em 2001, o setor vem apresentando taxas recordes de crescimento de demanda. A desregulamentação, entretanto, não foi a única medida responsável por essa mudança no mercado aéreo brasileiro. Com a flexibilização promovida pela Anac, as companhias aéreas desenvolveram práticas de lowcost – low fare, impulsionando e popularizando ainda mais o mercado aéreo no Brasil. Entre agosto de 2005 e 2014, o número de passageiros pagos transportados cresceu 254% em voos domésticos e 118% em voos internacionais, atingindo a marca histórica de 109,2 milhões em 2013 (acréscimo de 203% em dez anos). Nesse mesmo período, o número de assentos oferecidos cresceu cerca de 220% em voos domésticos e 109,5% para voos internacionais.
Diante da maior competitividade no mercado, as companhias aéreas vêm intensificando e concentrando suas rotas e frotas em poucos aeroportos no país. A lógica econômica desse processo de “hubanização”(criação de hubs conectivos) é de gerar maior escala de operações e ganhos de produtividade em aeroportos onde as empresas aéreas são capazes de cobrar preços acima dos custos marginais. Em 2010, segundo a Infraero, as demandas dos 15 principais aeroportos alcançaram 83% da demanda total do país. Contudo, esse processo de concentração leva a um ciclo vicioso: maior atração de voos e geração de gargalos, com maior possibilidade de congestionamento, cancelamentos e atrasos nos aeroportos “hubs”.
No centro deste quadro de alta demanda e concentração das operações encontra-se uma infraestrutura aeroportuária ainda incapaz de suportar e gerenciar essa “nova de demanda de transporte”. De acordo com o Relatório de Competitividade Global para 2013-2014, do Fórum Econômico Mundial, atualmente a infraestrutura aeroportuária brasileira ocupa a 123ª posição entre 144 países, resultado que representa uma piora em relação ao ano de 2008 (101ª posição). Três são os gargalos principais nessa infraestrutura: terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pista de pouso. A insuficiência de investimentos nessas três áreas e a própria gestão deficiente são dois dos principais fatores que levaram os aeroportos brasileiros à atual situação de ineficiência. Como aponta a Confederação Nacional de Transporte (CNT), entre 2008 e 2013, foram investidos pelo Governo federal e pela Infraero apenas R$ 4,19 bilhões no sistema de aeroportos (0,1% do PIB).
Dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), o Governo adotou o modelo de concessões com o objetivo de viabilizar e agilizar os investimentos necessários no setor, de forma a ampliar, aperfeiçoar e otimizar a gerência das operações de alguns aeroportos “hubs” no país. Entre 2012 e 2013, os leilões de concessão renderam cerca de R$ 45,4 bilhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Ao longo dos próximos 25 anos, as empresas concessionárias serão responsáveis pela administração e pelos investimentos nos aeroportos, em reformas de terminais, recuperação de pistas, adequação do sistema viário, melhorias no serviço e no conforto aos usuários. Além dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), respectivamente o segundo e o quinto mais movimentados no Brasil, os de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília foram concessionados, com a Infraero ainda detendo 49% do capital social. Em 2012, esses cinco aeroportos movimentaram 85 milhões de passageiros (44,2% do total). Até 30 de abril de 2016, os aeroportos do Galeão e Confins devem realizar investimentos obrigatórios de R$ 5,7 bilhões e R$ 3,5 bilhões, respectivamente.
O modelo de concessão dos aeroportos é um importante passo para revitalizar, fomentar e otimizar a infraestrutura aeroportuária no país diante do panorama expansivo das linhas e operações aéreas nessa última década. O gerenciamento eficiente dos quase R$ 45,4 bilhões nos leilões de concessão, respeitando estritamente os objetivos definidos no Fnac, proverá investimentos requeridos em outros aeroportos e, dado o encadeamento desse tipo de infraestrutura, contribuirá para o aumento dos negócios, do emprego agregado e do bem-estar da população. É, sem dúvida, uma excelente notícia.
Admir Betarelli e Carolina Assis – email para: cmcjr.ufjf@gmail.com
