O retorno do programa Minha Casa Minha Vida e a conjuntura habitacional
Segundo levantamento recente da Fundação João Pinheiro, um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil é seu déficit habitacional, que atinge a cifra de 5,8 milhões de moradias. Os altos custos associados à construção civil representam um desafio significativo no enfrentamento do problema, e o reajuste do salário mínimo provavelmente aumentará ainda mais esses custos, impactando diretamente no pagamento de mão de obra. O Índice Nacional da Construção Civil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou 10,45% nos últimos 12 meses, somando-se às aflições do setor imobiliário.
Nesse contexto, o atual governo planeja retomar o projeto Minha Casa Minha Vida (MCMV), que havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela nos últimos anos. Ambos os programas têm objetivos semelhantes de fornecer moradia digna para famílias de baixa renda. O MCMV foi lançado para facilitar o acesso à moradia popular para as classes populares, o que, segundo o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) é um passo significativo para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
No entanto, o presidente alerta para a necessidade de mudanças no plano original, que foi colocado em prática anos atrás. As mudanças propostas incluem o desenvolvimento de planos de viabilidade habitacional que vão além do objetivo central de construir e entregar moradias para famílias de baixa renda e reajustar as faixas de renda, antes chamadas de “grupos”. A prioridade do projeto deve ser dada ao chamado “nível 1”, que abrange pessoas em situação econômica mais vulnerável.
O governo destinou um orçamento de R$ 10 bilhões para o MCMV em 2023 e a viabilidade do projeto se deve, em grande parte, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tem papel fundamental para viabilizar o financiamento imobiliário a uma taxa dentro dos limites do orçamento das famílias de baixa renda sem onerar o orçamento federal. O presidente da Abranic prevê que o projeto poderá gerar cerca de 2,3 milhões de empregos por ano, não só suprindo diretamente o déficit habitacional, mas também aumentando a renda das famílias brasileiras.
A retomada do programa Minha Casa Minha Vida é o plano mais significativo do governo para combater o déficit habitacional de forma abrangente, ainda mais do que em suas versões anteriores. No ano passado, cerca de 1,3 milhão de famílias adquiriram a casa própria por meio do programa do governo anterior. Se o projeto atual conseguir atingir seus objetivos, o número de famílias com casa própria deve aumentar em 2023, avançando no combate à desigualdade e promovendo a inclusão social.
