Em tempos de Lava-Jato, quanto vale a transparência?

Por Bruno Perry, Kamilla Menezes e Cristhian Campos

Do inglês “to comply”, o termo compliance significa agir de acordo com uma norma preestabelecida. Sinônimo de boa governança corporativa, as práticas de compliance vem sendo adotadas cada vez mais por empresas brasileiras, visando mitigar, quando não zerar, a prática de comportamentos espúrios por seus colaboradores, sendo tal atitude intensificada depois da deflagração da operação Lava Jato, que desnudou como os negócios eram feitos em terras tupiniquins.

A adoção de melhores práticas corporativas se fez necessária não só pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) – que impõe penalidades mais pesadas a atos delituosos e passa a punir diretamente pessoas jurídicas, ato esse até então restrito a pessoas físicas – como também pelo valor que uma imagem positiva perante aos clientes e ao mercado pode gerar. A própria B3 classifica as empresas listadas de acordo com o nível de governança adotada por essas. O nível mais alto da classificação é o Novo Mercado, em que as empresas que fazem parte deste grupo se comprometem com uma gestão mais profissional e focada em resultados, com menor risco de abuso de poder e erros estratégicos, bem como fraudes, aos acionistas.

O mercado reconhece tal esforço e recompensa as empresas que adotam um nível de transparências e boas práticas mais alto. O ICGX, índice composto apenas por empresas com nível de Governança Corporativa mais alta (pertencentes ao Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1) valorizou 930,07% desde 2002, enquanto o Ibovespa, índice mais genérico da Bolsa, valorizou apenas 421,73% no mesmo período.

Visando melhorar o nível de gestão das empresas públicas brasileiras, foi instituída, em 2016, a Lei das Estatais (Lei 13.303), que tem como foco, principalmente, evitar ingerências políticas nas empresas, exigindo, por exemplo, formação técnica e experiência para ocupação de cargos tanto no Conselho Superior como em diretorias, assim como a divulgação de anuário de governança, explicitando as estratégias que serão tomadas pela companhia.

Todos ganham quando boas práticas de administração são postas em prática, desde as empresas até a sociedade em geral. Para que os benefícios cresçam, ainda precisamos continuar evoluindo, tanto no aperfeiçoamento da legislação pertinente como na efetivação de uma cultura empresarial que valorize as boas práticas de mercado. Seguindo por esse caminho, não só conseguiremos caminhar em consonância com as melhores práticas internacionais, como evitaremos os recentes escândalos que abalaram o país e afungentam capital estrangeiro de qualidade.

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