PJF edita decreto para regulamentar teletrabalho de servidores

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) editou um decreto que regulamenta o regime de teletrabalho para os servidores municipais. O dispositivo foi assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT) na tarde desta segunda-feira (30) e deve ser publicado no Diário Oficial eletrônico do município nesta terça (31). Na prática, o decreto estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser observados para a adoção ou a manutenção da modalidade na Administração municipal. Assim, serão identificadas, por exemplo, as funções compatíveis com o regime de teletrabalho e os grupos de servidores prioritários. Também serão definidos protocolos ergonômicos a serem seguidos por estes servidores.

O decreto traça ainda as responsabilidades do servidor que vier a desempenhar as funções no regime de teletrabalho. Por outro lado, a Administração será responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar o cumprimento das metas do servidor, através da chefia imediata. Também foi criado comitê intersetorial que irá acompanhar os procedimentos de implantação e consolidação do regime de teletrabalho.

O texto ressalta que o ingresso do servidor no regime de teletrabalho não constitui direito do servidor, podendo ser cessado em razão da conveniência ou necessidade do serviço, do não cumprimento de metas pactuadas, da constatação de inadequação ao regime de teletrabalho, da desistência pelo próprio servidor e da constatação de violação às regras e condições para execução do serviço no regime de teletrabalho.

“A pandemia nos forçou a descobrir algumas coisas que eram possíveis e o mundo pós-pandemia não será o mesmo de antes. Todas as relações sociais estarão muito alteradas e o embarque da tecnologia de informação nos processos de trabalho, privados e públicos, são hoje o nosso arroz com feijão e não tinha como ignorarmos. Fazer esse reconhecimento pode significar uma melhoria, tanto do ponto de vista do bem-estar do servidor, mas também em relação ao aumento da eficácia”, avaliou a prefeita.

Ainda de acordo com Margarida, todas as mudanças possibilitadas a partir da edição do decreto serão feitas a partir do diálogo com representantes dos servidores públicos municipais. A assinatura foi acompanhada por representantes da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu). “Reforçamos que o sindicato estará atento para contribuir na melhoria desse projeto”, pontuou o presente da entidade, Francisco da Silva, o Chiquinho.

Discussões

O secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, afirmou que o trabalho é fruto de discussões tomadas dentro de um grupo de trabalho que envolveu diversas partes da Prefeitura. “Muitos municípios e organizações estão buscando alternativas e formas de regulamentar esse trabalho. Nossa ação é pioneira em relação a muitos desses locais”, considerou.

Já a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, afirmou que, com o teletrabalho, passa “existir uma racionalização do uso do espaço físico e alguns servidores têm as condições e os desejos de estarem em casa”. “Por isso é muito importante que isso seja de comum acordo. Vai ser uma economia de gastos e ao mesmo tempo o aumento do bem-estar do servidor”, avaliou.

Por fim, a secretária de Transformação Digital da Prefeitura, Ligia Inhan, afirmou que a regulamentação é um desejo de parte dos servidores. “Chegamos a conversar com funcionários e alguns estavam muito ansiosos pela regulamentação, pois já estavam realizando o teletrabalho em função da pandemia. Esse é um passo importante para toda a Prefeitura, mas especialmente para os funcionários do setor de Tecnologia da Informação (TI).”