PJF diz que vai recorrer da decisão sobre retorno às aulas presenciais

Juiz de Fora deverá seguir as diretrizes do programa estadual Minas Consciente para o retorno das aulas presenciais. A determinação foi dada em primeira instância pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da comarca local, Ricardo Rodrigues de Lima, nesta terça-feira (22). A expectativa é que parte das escolas seja reaberta no próximo semestre. Por meio de nota, a Prefeitura informou que tomou conhecimento sobre a decisão pelos meios de comunicação e anunciou que vai recorrer da sentença.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e declara a nulidade dos atos administrativos formalizados pelo Município que excluíam a possibilidade de retomada das aulas presenciais sem a cidade estar classificada na faixa verde do programa municipal “Juiz de Fora pela Vida”. Atualmente, o município encontra-se na faixa laranja. Os protocolos locais foram estabelecidos com base nas diretrizes técnicas do “Guia Orientador para o enfrentamento da pandemia na Rede de Atenção à Saúde” e editados por meio de notas técnicas e decretos.

Com a decisão da Justiça, a cidade deverá aplicar a Deliberação do Comitê Extraordinário Estadual nº 129/2021 do programa Minas Consciente em relação ao enquadramento das atividades nas ondas de classificação da pandemia para a microrregião para o retorno das aulas presenciais. O programa criado pelo Governo de Minas Gerais já autorizou a reabertura de escolas em algumas cidades do estado.

Ainda de acordo com o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, a PJF terá dez dias para informar quais escolas públicas municipais atendem aos protocolos sanitários estabelecidos. “Nessas unidades, o ensino presencial deverá ser retomado a partir do início do próximo semestre letivo, quando a onda de classificação para a microrregião permitir”, informa na decisão.

Com relação às escolas que não se enquadrarem nos protocolos do Minas Consciente, será dado o prazo de 30 dias para a apresentação de relatório de inspeção da Vigilância Sanitária que aponte as pendências que impossibilitam a retomada. As adequações deverão ser feitas para que as aulas presenciais ocorram em até 60 dias após a inspeção.
Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura informou que, embora reconhecendo a cautela do juiz com respeito à questão sanitária (pelas muitas qualificações que ele impõe à retomada das aulas presenciais), “o Município de Juiz de Fora reivindica sua prerrogativa constitucional de regular a vida social no contexto da pandemia”. No texto, que também foi divulgado nas redes sociais pelo secretário de Comunicação Pública, Márcio Guerra, a Prefeitura destaca seu trabalho “infatigável para preparar o retorno às aulas, em condições de total segurança sanitária e o melhor aproveitamento pedagógico possível”.

Ensino híbrido e gradual

Segundo o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, além do prejuízo aos processos de aprendizagem, a ausência de aulas presenciais impõe insegurança alimentar e expõe crianças e adolescentes a situações de risco e vulnerabilidade. “É possível o escalonamento do fluxo de alunos no acesso e retorno à escola, a diminuição do tempo de ensino presencial com complementação do ensino à distância, protocolos sanitários no tocante à merenda, acesso restrito em áreas comuns, entre inúmeras outras medidas”, avalia. “O que não pode é, após um ano e três meses de início de restrições da pandemia e aulas remotas, enquanto vários estados e municípios se preparam para o retorno ou já retornaram, Juiz de Fora se manter inerte”.

Ação civil pública

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada em maio pelas coordenadorias regionais de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, bem como pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora.

Movimento Escolas Abertas comemora decisão

A decisão da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Juiz de Fora foi bem recebida pelo movimento Escolas Abertas, criado em dezembro do ano passado por pais e responsáveis que pedem o retorno das aulas presenciais na cidade. “Estamos muito satisfeitos e confiantes. Achamos que o bom senso prevaleceu. Não se fazia mais sentido até eventos estarem liberados, e as escolas não”, afirmou a idealizadora Débora Giacomini.

Desde a criação, o grupo tem organizado várias manifestações solicitando a reabertura das escolas. O mais recente aconteceu na última segunda-feira (21), quando foi realizado o ato “Segunda sem tela!”, que propôs que os estudantes não participassem das aulas remotas e se encontrassem presencialmente na praça do Bairro Bom Pastor, Zona Sul, para interação.

“Passamos muita coisa juntos, mas sempre na certeza de estarmos no caminho certo em busca de termos o direito fundamental dos nossos filhos preservado”, diz Débora. “Ganhamos a confiança e respeito das pessoas com o avançar das ações. Somos todos voluntários e apartidários. Quem estiver ao lado da educação, está ao nosso lado.”

Sindicato dos professores cobra condições adequadas para o retorno

Em comunicado publicado em seu site, o Sindicato dos Professores (Sinpro) enfatizou que defende o retorno das aulas presenciais com segurança sanitária. ” O sindicato cobrará, de forma intransigente, tanto do poder público quanto dos estabelecimentos privados de ensino, as condições para isso.” O comunicado ressalta que a decisão judicial ignora que parte das escolas particulares também não apresenta segurança para a retomada, o que exige, conforme reforça o Sinpro, fiscalização.

O sindicato pontua que solicitou, em caráter de urgência, reunião com a Administração para tratar do tema. Também solicitou reunião com a vereadora Cida Oliveira (PT), que realizou um Raio-x das unidades, apontando reivindicações.

A direção sindical também reitera a importância da inclusão de medidas de biossegurança com embasamento científico, como a garantia de ventilação, redução do número de alunos, distanciamento e fornecimento de materiais de proteção, como as máscaras do modelo PFF2; testagem; fiscalização; contratação de mais profissionais; protocolo para o transporte escolar; treinamento dos educadores e campanhas de conscientização com a comunidade escolar; imunização completa dos trabalhadores, garantia de emprego para pessoas com comorbidades e regras mais claras para o ensino híbrido.

O texto também pontua que a importância e necessidade da análise do contexto epidemiológico. “Temos como parâmetro as condições epidemiológicas, os protocolos estabelecidos e também as adequações das escolas, se elas estão, de fato, preparadas para cumprir esses protocolos, inclusive do ponto de vista da estrutura”, explica a coordenadora geral do sindicato, Lúcia Lacerda.

Ela comenta que causa estranheza ao Sinpro, que embora a decisão tenha efeito sobre a rede privada, não houve uma citação mais incisiva a respeito das condições desses estabelecimentos. Há situações, segundo ela, em que os prédios não oferecem a ventilação adequada, ou não se encaixam nos protocolos e, a partir disso, a entidade questiona quem vai fiscalizar as instituições. “Quais são os desdobramentos de um retorno sem essas condições? Quem será responsabilizado se tiver uma contaminação, se alguma vida se perder. Tudo isso nos preocupa bastante.”

Retorno apenas na Onda Amarela

De acordo com a Deliberação 129/2021 publicada pelo Comitê Extraordinário Estadual Covid-19, para que seja possível o retorno às aulas presenciais, é necessário que os municípios estejam qualificados na Onda Amarela do Programa Minas Consciente. De acordo com o artigo segundo do documento, nessas regiões, será permitido um retorno “gradual e seguro” das atividades no ensino infantil, fundamental, médio, incluindo o técnico e superior.

O documento ainda afirma que na hipótese de regresso da região para Onda Vermelha, as atividades presenciais de ensino poderão ser mantidas, desde que sejam obedecidos protocolos específicos de segurança. As medidas que deverão ser aplicadas estão disponíveis nos sites oficiais da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, e também são estabelecidas no primeiro artigo do documento.

De acordo com o Comitê Extraordinário, o retorno será facultativo para as redes de ensino, podendo os responsáveis optar por aulas remotas ou presenciais. As instituições de ensino, no entanto, deverão adotar o modelo híbrido, que viabiliza a realização de aulas e atividades de maneira presencial e remota.

A deliberação deixa claro que o retorno às aulas será condicionado à realidade local do município, atendendo as competências legislativas e administrativas do mesmo. Fica estabelecido também que a Secretaria de Estado de Saúde poderá determinar a suspensão, parcial ou total, das atividades presenciais quando necessário, como uma medida de enfrentamento à pandemia.

Frente de Defesa à Educação cria abaixo-assinado

Na última sexta-feira (18), a Frente de Defesa à Educação criou um abaixo-assinado on-line nomeado “Apelo ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”, que, até o fim da tarde de terça-feira (22), possuía mais de 370 assinaturas.

Criada em meados do ano passado, a Frente foi formada, inicialmente, por professores das redes municipal, estadual, federal e privada e, posteriormente, passou a abranger profissionais da saúde e de outras áreas, que também são pais, mães e responsáveis por alunos. O grupo defende o retorno das atividades presenciais com segurança sanitária.

O abaixo-assinado solicita a consideração do MPMG sobre “questões referentes ao exercício do magistério em tempos de pandemia e seus impactos na garantia dos direitos fundamentais dos alunos”. Em linhas gerais, exige a segurança sanitária da comunidade acadêmica, a suplementação orçamentária para a Educação, a seguridade dos contratos firmados com os profissionais e o comprometimento do poder público de garantir a segurança e o direito à vida de estudantes, profissionais e familiares.

Conforme Dina Amara Meneses, professora de educação básica das redes municipal e estadual e integrante da Frente de Defesa da Educação, é importante pontuar a complexidade de todas as ações necessárias para que o retorno às escolas possa ser feito com segurança sanitária garantida. Para isso, a frente integrou e mobilizou uma série de conhecimentos de diferentes áreas e organizou um debate e um estudo detalhado dos protocolos e diretrizes, que foi disponibilizado em um documento publicado no dia primeiro de maio, disponível nas redes sociais da iniciativa.

“A escola não é uma ilha, ela é impactada pelo que acontece na sociedade, e ela também impacta a sociedade com o seu trabalho. O que torna muito mais complexo pensar o retorno”, explica Dina. Ela acrescenta que não há a dicotomia entre as pessoas que querem a retomada e os profissionais que não querem, já que os professores continuaram trabalhando. Desse modo, o primeiro ponto a ser considerado, segundo a Frente, é que há realidades muito distintas entre as escolas e, para que se possa fazer o combate e o controle da doença, é preciso ter informação de qualidade.

Dina pontua que mesmo com o retorno, a escola não vai funcionar como era. O ensino vai continuar nas duas modalidades, remoto e presencial, de modo que os problemas como a necessidade de ampliação acesso a internet ainda precisarão ser sanados.

“Como vou garantir que tenho um ambiente seguro para quando o meu aluno chegar, se eu não tenho noção da real situação da pandemia. Se há uma subnotificação, porque existe uma quantidade inferior de testes. Não tivemos uma suplementação orçamentária, não tivemos uma suplementação de profissionais. Temos uma demanda real maior do que a existente e um aumento de gastos. É irreal nós dizermos que a escola, neste momento, é um lugar seguro para receber os alunos. Ela deve ser, mas para que ela seja, temos que ser tratados, de fato, como prioridade.”

Para isso, ela reforça que é preciso rever uma série de questões que envolvem a segurança, o transporte, a ampliação dos quadros de profissionais para atender tanto no ensino remoto, quanto no presencial, verificar a estrutura para atender possíveis casos de contágio, prever a necessidade de substituição de profissionais que precisarem de isolamento, mas essas medidas, ainda não foram, segundo a Frente, detalhadas como deveria ocorrer.