PF investiga fraude na compra de insumos de combate à Covid-19 em JF

A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, nesta quarta-feira (21), a Operação Guaxinim para apurar a prática de crime de peculato em compras de insumos e equipamentos hospitalares. De acordo com o MPF, estaria ocorrendo um superfaturamento dos materiais vendidos à Prefeitura de Juiz de Fora (MG) por dispensa de licitação no contexto da pandemia da Covid-19. As contratações somam aproximadamente R$ 2 milhões, pagos a dois fornecedores distintos. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em sete endereços relacionados a sócios e a proprietários das empresas envolvidas. Os mandados também estão sendo cumpridos em Paty do Alferes e na capital do Rio, bem como no Rio Grande do Sul.

O MPF iniciou as investigações em abril deste ano com a instauração de um inquérito civil. Verificou-se que um dos fornecedores não seria especializado no ramo de produtos médico-hospitalares e não teria porte compatível com o teor das contratações. A empresa em questão teria revendido os produtos à administração municipal em valores que variam de 56,25% até 200% em relação aos preços de mercado. Além disso, houve atrasos na entrega dos materiais, mesmo que o pagamento tenha sido feito com antecedência.

Já o outro fornecedor também teria recebido adiantamento, porém, sua proposta de preços visava o pagamento à vista. Cálculos da Controladoria Geral da União mostraram que o superfaturamento praticado pelas duas empresas chega a ser estimado em mais de R$ 700 mil. Indícios apontam que pelo menos um dos fornecedores teria sido constituído em nome de “laranjas”.

Em julho deste ano, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar os fatos. Conforme informações da corporação, uma das empresas investigadas teria fornecido máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços acima do praticado no mercado.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que os mandados de busca e apreensão não tiveram como alvo órgãos ou servidores da administração municipal. Segundo o texto, durante a operação, não houve busca ou apreensão em nenhum prédio da Administração. A Prefeitura informou, ainda, que já é autora, junto ao Ministério Público Estadual, de ação de improbidade administrativa contra uma empresa fornecedora de insumos, com pedido de ressarcimento de dano ao erário público.

Ainda na nota, a Prefeitura informou que as compras realizadas no início da pandemia tiveram como base a “legislação federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória 926 de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.”

Até 12 anos de reclusão

Segundo o MPF, as investigações continuarão com a análise dos materiais apreendidos. Os autores identificados pela operação devem responder por crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. O mesmo refere-se a apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, por um funcionário público. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa, caso haja condenação.