Ministério Público ajuíza ação contra escolas particulares de JF

A 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra seis instituições de ensino da rede particular de Juiz de Fora. O objetivo, segundo documento divulgado, na sexta-feira (3), pelo titular da 13ª Promotoria, Juvenal Martins Folly, é requerer a redução de 30% no valor das mensalidades escolares, a partir de julho e enquanto durar as atividades remotas por causa pandemia do coronavírus. Conforme Folly, as ações são contra os colégios Jesuítas, Academia de Comércio, Colégio Granbery, Stella Matutina, Santa Catarina e Nossa Senhora do Carmo.

Ainda de acordo com o Ministério Público, é requerida também a compensação dos pagamentos que foram quitados de forma integral referentes aos meses de abril, maio e junho, ou seja, os meses em que houve suspensão das aulas presenciais. Um dos argumentos da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor se baseia no fato de que, após a suspensão das aulas, houve um período para que as instituições se adaptassem ao modelo remoto de ensino, ínterim que já teria trazido prejuízos aos alunos. Além disso, o Ministério Público aponta que as atuais circunstâncias implicaram em “substancial mudança no fornecimento do serviço contratado”.

“Independente do grau de esforço envidado pela instituição e pelo corpo docente para a adaptação à nova metodologia de ensino, (…) é evidente que houve prejuízo substancial na qualidade da instrução durante as primeiras semanas de implementação do novo modelo, o que, por si só, é causa suficiente para uma redução da mensalidade no período correspondente (…). A título de ilustração, uma das reclamações advindas do Sistema de Ouvidoria relatou que, desde 18 de março, os estudantes estão tendo três aulas on-line por dia, enquanto presencialmente eles contariam com seis. Quer dizer, há mais de quatro meses, os alunos, e consequentemente seus responsáveis financeiros, tem sido prejudicados com a prestação de uma obrigação diferente da contratada originalmente, pois a carga horária foi reduzida pela metade”, justifica o documento.

Caso os pedidos sejam atendidos, as unidades de ensino deverão apresentar, mensalmente, um relatório com a documentação comprobatória dos custos reduzidos enquanto não houver aulas presenciais.

Nota técnica do MPMG orientou sobre necessidade de revisão contratual

No mês de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), emitiu nota técnica a fim de orientar as escolas sobre a necessidade de revisão contratual para a incidência durante o período de suspensão das aulas presenciais, em razão da modificação na forma de prestação do serviço inicialmente contratado e consequente afetação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Nesse sentido, a 13ª Promotoria instaurou a investigação preliminar para apurar se estavam ocorrendo práticas abusivas por parte das escolas e orientou as instituições de ensino a conferir maior clareza sobre medidas adotadas. Entre as demais orientações, o Ministério Público alega ter solicitado que as unidades renegociassem as situações de inadimplência e enviassem relação sucinta dos acordos entre elas e os responsáveis pelos alunos. De acordo com o MP, a investigação também aponta que a Ouvidoria do MPMG tem recebido várias reclamações acerca da prestação parcial dos serviços contratados e da não concessão de descontos nas mensalidades.

Escolas
Em nota enviada à Tribuna, o Colégio dos Jesuítas comunicou que “se reserva o direito de não comentar publicamente sobre demandas judiciais, notadamente aquelas em que ainda não foi formalmente notificado”. O Colégio Academia também informou que, até por volta das 17h desta segunda-feira (6), não havia recebido comunicação oficial sobre a ação civil pública. O jornal também entrou em contato com o Colégio Granbery, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

A Tribuna não conseguiu contato com as assessorias dos colégios Santa Catarina, Stella Matutina e Nossa Senhora do Carmo. Demandado, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe/Sudeste) não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.