Câmara propõe que Estados e municípios recebam socorro de R$ 89,6 bilhões

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (13) projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. No total, o projeto de socorro aos Estados tem impacto de R$ 89,6 bilhões porque prevê também a suspensão de dívidas com BNDES e Caixa até o fim do ano.

O placar foi de 431 votos a favor e 70 votos contrários. A medida será agora analisada pelo Senado. O governo avisou que deve vetar o texto.

Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só com a reposição das perdas na arrecadação, a União deve desembolsar R$ 80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro.

Segundo o texto, nesse período, caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. De acordo com Maia, o cálculo de R$ 80 bilhões leva em conta uma queda de 30% no acumulado geral.

Apesar do apoio majoritário dos deputados, o Executivo se manteve contra a proposta. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a antecipar a possibilidade de veto presidencial à medida. “O governo vai atuar no Senado para modificar, entendo que isso é do jogo democrático. Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de um veto e essa discussão vai acontecer ainda para que a gente consiga desenvolver uma solução”, afirmou Vitor Hugo durante sessão virtual.

Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor a ser repassado aos Estados e municípios para ações de combate à Covid-19 seja definido por meio de um valor fixo. Guedes avisou que pode garantir até R$ 40 bilhões.

“Seis meses é um bom prazo”, disse Maia antes da aprovação do projeto. Segundo ele, esse período é condizente com as previsões de especialistas para o ápice da crise da Covid-19. A ideia, disse o presidente da Câmara, é criar um “seguro” que dê “condições mínimas” para Estados e municípios continuarem prestando serviços à população.

Contra

A equipe econômica é contra a proposta de atrelar o repasse à compensação pela queda do ICMS e do ISS em relação à base de arrecadação de 2019 porque teme que a vinculação se transforme, no futuro, em uma nova Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e que é alvo até hoje de disputa na Justiça pela compensação aos Estados exportadores pela perda de arrecadação.

“Fazer distribuição com base no ICMS vai reforçar que essas ações que não são ações equilibradas e a despeito de parecer ter um apelo sanitário pode depois dificultar demais a retomada do crescimento econômico, então, essa é a principal preocupação do governo com esse texto”, disse Vitor Hugo durante a votação virtual do projeto.

O texto ficou sem contrapartida aos Estados e municípios.