PJF não proíbe, mas diz que fiscalizará eventos com mais de 100 pessoas

Com a publicação de um decreto que colocou em vigor medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em caráter extraordinário de enfrentamento ao coronavírus, o Município também suspendeu todos os eventos da administração pública com aglomerações de pessoas, como reunião, congresso, conferência, seminário, workshop, curso e treinamento. Tais atividades só ocorrerão “quando a sua realização for de extrema necessidade pública”, assim declarada pelo prefeito.

Também está suspensa a concessão de licenças e alvarás para eventos públicos e privados com previsão de público superior a cem pessoas. Além da suspensão de novos alvarás, a Prefeitura recomenda à iniciativa privada a não realização de eventos, de qualquer natureza, com público superior a cem pessoas, que já receberam autorização do Município, e em estabelecimentos que têm alvará de funcionamento permanente.

À reportagem, o Município afirmou que vai monitorar o cumprimento da recomendação e fará fiscalizações nas situações necessárias. Por ora, a PJF aposta no bom senso do setor privado, que já vem se mobilizando e suspendendo eventos previstos para este fim de semana, por exemplo. Caso a situação se agrave, medidas mais restritivas, como a adoção de uma quarentena na cidade e a suspensão de algumas atividades, permanecem no horizonte de possíveis ações da Administração.

O Município orienta ainda que sejam reforçadas as medidas de higienização, bem como o estímulo de práticas educativas de etiqueta respiratória para o público e seus empregados; o aumento da frequência da limpeza de banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de instalar dispensadores de álcool em gel nas áreas de grande circulação.

Reunião

Por meio de nota, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) reforça que a PJF, por meio do prefeito Antônio Almas, estabeleceu à iniciativa privada “a não realização de eventos, de qualquer natureza com público superior a cem pessoas”. “Em casos de eventos cancelados, o Procon informa que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), fica garantido o direito de reparação de todo e qualquer prejuízo, seja material ou moral ao cliente. Caso o evento seja remarcado, fica a critério do consumidor aceitar a nova data, ou solicitar o ressarcimento da quantia paga”, afirma posicionamento da agência encaminhado à Tribuna.

Nesta quarta-feira, 18, uma reunião será feita entre representantes do Procon e produtores de eventos para que sejam definidos alguns pontos importantes, tais como forma e meio de devolução, dentre outros assuntos.