Organização facilitava concessão de licenças ambientais na Zona da Mata

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais deflagrou, nesta quarta-feira (31), a operação Nematoide, para combater uma organização criminosa que facilitava a concessão de licenças ambientais no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata (Supram-ZM), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad).

Segundo informações do MPMG, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, incluindo de dois servidores da Supram, além de nove ordens de busca e apreensão em Ubá, Viçosa e Cataguases. As provas levantadas na investigação criminal demonstraram que agentes públicos, consultores e advogados se associaram para beneficiar empresas e empreendedores em autorizações e licenças ambientais. Os agentes públicos que constituem a organização também omitiram a fiscalização e autuação de entidades e iniciativas irregulares.

Também participaram da operação o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Visconde do Rio Branco, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ubá, o Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), o Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP), ligado ao Núcleo Especial de Combate à Corrupção (Necc), e as polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

Semad colabora com investigações

Em nota, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) da Semad informou que colabora com a operação Nematóide desde o início das ações, através da Supram. De acordo com o órgão, a contribuição para averiguação das denúncias ocorreu por meio do encaminhamento de documentos ao MPMG, além de depoimento de servidores, “uma vez que o Sisema e seu quadro funcional não toleram esse tipo de conduta”. Conforme apontado pelo Sisema, “todas as medidas relacionadas aos fatos noticiados no âmbito da Supram Zona da Mata não são institucionais, mas relativos a apenas dois servidores. A direção esclarece que não tolera nenhum ato corruptivo e que os fatos já eram motivo de apuração interna e rigorosa, por meio da colaboração junto ao MP”.

Das cinco apreensões, dois advogados envolvidos na investigação foram exonerados em 2015 da Supram Zona da Mata, de acordo com o Sisema. Em 2016, foi instaurada Sindicância Administrativa Investigatória com relação a um servidor, também envolvido, para constatar possível conduta irregular no exercício de atividade de regularização na Supram-ZM. Sobre a denúncia do funcionário, o Sisema afirmou que havia encaminhado cópia de documentos para apuração de eventual ação penal ao MPMG. A respeito de outro servidor incluído na denúncia, o órgão explicou que, “tão logo receba cópia do processo investigatório, demais ações do processo administrativo disciplinar serão tomadas. No entanto, diante do ocorrido, o Sisema determinará imediatamente a exoneração do investigado do cargo em comissão.”